---
title: "CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas alcoolizados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/ccj-vota-aumento-de-penas-para-motoristas-alcoolizados
published: 2026-11-18T13:15:17.609948+00:00
updated: 2026-11-18T14:15:43.045765+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 3
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas alcoolizados

A CCJ do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto que eleva as penas para homicídio e lesão corporal causados por condutores sob influência.

## Pontos principais

- A pena para homicídio culposo na direção passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
- A punição para lesão corporal grave ou gravíssima subirá de dois a cinco anos para três a seis anos.
- O texto inclui motoristas sob efeito de medicamentos que comprometam a capacidade de condução, com lista a ser definida pelo Contran.
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, retirou do texto original a previsão de prisão preventiva para crimes culposos.
- O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho, segue para análise da Câmara dos Deputados após decisão terminativa na CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em 18 de novembro de 2026, o substitutivo ao Projeto de Lei 4.668/2020. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra, endurece as penas para motoristas que provocarem homicídio ou lesão corporal sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que reduzam a capacidade psicomotora. O texto estabelece que a lista de substâncias e medicamentos será definida pelo Contran, baseada em parâmetros técnicos da Anvisa.

Com a aprovação em turno suplementar e caráter terminativo, conforme o art. 284 do Regimento Interno do Senado, a matéria não precisa passar pelo Plenário, a menos que haja recurso, e segue diretamente para a Câmara dos Deputados. A relatora optou por retirar do projeto a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito. O processo foi formalizado com a anexação do Ofício nº 053/2026 para ciência do Plenário, consolidando o avanço da medida legislativa.

## Fontes

- [CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que provocam acidentes graves sob efeito de álcool ou drogas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/18/ccj-do-senado-aprova-aumento-de-penas-para-motoristas-que-provocam-acidentes-graves-sob-efeito-de-alcool-ou-drogas.ghtml) — G1 (2026-11-18)
- [Pena maior para quem mata dirigindo sob efeito de álcool vai à Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/pena-maior-para-quem-mata-dirigindo-sob-efeito-de-alcool-vai-a-camara) (2026-11-18)
- [Vídeo: Ao vivo: CCJ vota penas maiores para motoristas alcoolizados – 18/11/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/ao-vivo-ccj-vota-penas-maiores-para-motoristas-alcoolizados-2013-18-11-26) (2026-11-18)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/ccj-vota-aumento-de-penas-para-motoristas-alcoolizados
