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title: "CCJ aprova projeto que amplia número de desembargadores no TRT-GO"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-18/ccj-aprova-ampliacao-de-desembargadores-no-trt18-em-goias
published: 2026-11-18T14:33:06.418582+00:00
updated: 2026-11-18T16:02:20.108+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ aprova projeto que amplia número de desembargadores no TRT-GO

No Senado brasileiro, a CCJ aprovou projeto que transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro de desembargador no TRT da 18ª Região, com sede em Goiânia, e o texto segue para o Plenário com urgência.

## Pontos principais

- O PL 4.921/2026, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do tribunal.
- Segundo a justificativa do TST, os sete cargos transformados estão vagos desde 2018, sem expectativa de provimento.
- Processos novos distribuídos no TRT-GO subiram de 12.630 em 2012 para 25.431 em 2024, alta de 101%; os baixados foram de 14.324 para 26.256.
- As sobras orçamentárias da transformação financiam cinco cargos em comissão CJ-3, uma função comissionada FC-6 e duas FC-5 para os novos gabinetes.
- A CCJ aprovou parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e mérito, e o requerimento de urgência (nº 41/2026).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4.921/2026, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia o segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). Segundo a justificativa do TST, a demanda do tribunal mais que dobrou desde 2012 sem que a composição de 14 desembargadores mudasse, e a proposta aproveita cargos e recursos já existentes, sem acréscimo orçamentário.

No parecer da CCJ, relatado por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a ampliação é apresentada como melhora na distribuição da carga processual e na capacidade de resposta da Justiça do Trabalho em Goiás. O relator ressalva que esses benefícios são objetivos da reorganização, e não projeções quantitativas de redução do tempo de tramitação.

A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto, e a comissão registra que não foram apresentadas emendas. Com a aprovação do requerimento de urgência, o texto segue para o Plenário do Senado.

## Fontes

- [Áudio: Vai a Plenário aumento do número de desembargadores do TRT-GO](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/vai-a-plenario-aumento-do-numero-de-desembargadores-do-trt-go) (2026-11-18)
- [Aumento do número de desembargadores do TRT18 (GO) vai a Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/aumento-do-numero-de-desembargadores-do-trt18-go-vai-a-plenario) (2026-11-18)

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