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title: "Senado debate alíquota de 11,3% da CBS em audiência pública"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-17/senado-avalia-alternativas-para-reduzir-aliquota-da-cbs
published: 2026-11-17T09:15:15.68219+00:00
updated: 2026-11-17T12:01:43.915+00:00
categories: ["brazil", "economy"]
topics: ["ministerio-da-fazenda", "dario-durigan", "reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado debate alíquota de 11,3% da CBS em audiência pública

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discute com senadores o cálculo da alíquota de referência da CBS, que deve entrar em vigor em 2027.

## Pontos principais

- A alíquota de 11,3468% foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- O percentual supera a estimativa inicial de 9,21% feita pela equipe econômica.
- O Senado Federal tem até o dia 15 de dezembro para definir o valor definitivo por meio de resolução.
- O governo estuda um projeto de lei complementar para flexibilizar o pagamento do tributo em 2027.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O encontro tem como objetivo debater o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 11,3468% pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual, que integrará a reforma tributária do consumo, superou a projeção anterior de 9,21% elaborada pela equipe econômica do governo.

A definição da alíquota final depende de uma resolução do Senado, que possui prazo até o dia 15 de dezembro para concluir a votação. Parlamentares e representantes do setor produtivo, incluindo a CNI e a OAB, questionam os critérios utilizados no cálculo e o impacto na carga tributária total. Em resposta às preocupações sobre possíveis dificuldades de caixa para as empresas, o governo federal planeja enviar um projeto de lei complementar para permitir um prazo adicional de 30 dias para o recolhimento do tributo em 2027.

## Fontes

- [Reforma Tributária: Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS](https://www.infomoney.com.br/politica/reforma-tributaria-durigan-vai-ao-senado-explicar-aliquota-de-113-para-a-cbs/) — InfoMoney (2026-11-17)
- [Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/durigan-vai-ao-senado-explicar-aliquota-de-113-da-cbs) — Agência Brasil (2026-11-17)
- [Senado avalia três alternativas para reduzir alíquota de 11,3% da CBS](https://economia.uol.com.br/colunas/jessica-sant-ana/2026/11/17/senado-avalia-tres-alternativas-para-reduzir-aliquota-de-113-da-cbs.htm) — UOL (2026-11-17)

## Tópicos relacionados

- [Ministério da Fazenda](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-fazenda)
- [Dario Durigan](https://dailyjournal.news/topics/dario-durigan)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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