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title: "Receita Federal não punirá erros de boa-fé na transição da reforma tributária"
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published: 2026-11-17T16:45:46.119926+00:00
updated: 2026-11-17T20:32:57.856+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal não punirá erros de boa-fé na transição da reforma tributária

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, garantiu que contribuintes não serão penalizados por falhas durante a adaptação ao novo sistema tributário.

## Pontos principais

- Receita Federal descarta punição para erros de boa-fé cometidos durante a transição tributária.
- Órgão aposta na 'apuração assistida' para organizar informações fiscais previamente.
- Ferramenta de apuração assistida será liberada para todas as empresas nesta semana.
- Módulo simplificado para correção de informações terá piloto lançado em dezembro.
- Exigência do novo documento fiscal foi adiada para março de 2027 para micro e pequenos empresários.
- Treinamentos sobre o novo sistema serão oferecidos em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade.
- Governo busca mitigar dificuldades operacionais das empresas com as novas regras de crédito.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o órgão adotará uma postura flexível durante o período de transição para o novo modelo da reforma tributária. Segundo o representante, contribuintes que demonstrarem boa-fé não serão punidos por eventuais erros ou falhas cometidos no processo de adaptação às novas obrigações fiscais, que entram em vigor a partir de janeiro de 2027.

Para facilitar essa transição, a Receita Federal liberará nesta semana a "apuração assistida" para todas as empresas do país. O sistema funciona como uma declaração pré-preenchida, permitindo que os contribuintes confiram os valores de impostos a pagar e os direitos de ressarcimento de créditos antes do envio definitivo das informações. A ferramenta, que estava restrita a um ambiente de testes com 500 companhias desde o início do ano, visa reduzir a complexidade operacional e evitar equívocos no preenchimento dos dados.

Além da nova ferramenta, o órgão planeja lançar um módulo simplificado para correção de informações em dezembro. Como medida adicional de suporte, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março do próximo ano para cerca de 1,1 milhão de micro e pequenos empresários. A Receita Federal também promoverá treinamentos em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade para orientar as empresas sobre o novo sistema e o recolhimento de créditos, visando garantir a conformidade sem sobrecarregar o setor produtivo durante a implementação das mudanças estruturais no sistema tributário nacional.

## Fontes

- [No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/17/no-senado-ministro-da-fazenda-defende-novo-tributo-sobre-o-consumo) (2026-11-17)
- [Reforma tributária: como funciona a revisão de preço dos contratos em 2027](https://investnews.com.br/economia/reforma-tributaria-revisao-contratos-2027/) — InvestNews (2026-11-17)
- [Vídeo: Reforma Tributária: alíquota da CBS divide opiniões em debate na CAE](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/reforma-tributaria-aliquota-da-cbs-divide-opinioes-em-debate-na-cae) (2026-11-17)
- [Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/durigan-defende-aliquota-da-reforma-e-estima-media-efetiva-de-85) — Agência Brasil (2026-11-17)
- [Durigan defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir CBS em 2028](https://www.infomoney.com.br/politica/durigan-defende-revisao-de-isencoes-e-regimes-especiais-para-reduzir-cbs-em-2028/) — InfoMoney (2026-11-17)
- [Reforma tributária: apuração 'assistida', a declaração pré-preenchida das empresas, será liberada nesta semana, diz Receita](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/17/reforma-tributaria-apuracao-assistida-a-declaracao-pre-preenchida-das-empresas-sera-liberada-nesta-semana-diz-receita.ghtml) — G1 (2026-11-17)
- [Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/reforma-tributaria-receita-descarta-punicao-erros-de-boa-fe) — Agência Brasil (2026-11-17)

## Tópicos relacionados

- [Ministério da Fazenda](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-fazenda)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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