---
title: "Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobediência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-17/moraes-arquiva-inquerito-contra-daniel-silveira-por-desobediencia
published: 2026-11-17T19:15:30.739221+00:00
updated: 2026-11-17T19:15:30.739221+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["stf-investigacoes", "stf", "alexandre-moraes"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobediência

Ministro do STF encerrou investigação sobre descumprimento de medidas cautelares, mas manteve a condenação principal de oito anos e nove meses.

## Pontos principais

- O Inquérito 4.898 foi arquivado após solicitação da Procuradoria Geral da República.
- A decisão reconhece que as violações anteriores já foram punidas com multas e prisão preventiva.
- A condenação de oito anos e nove meses imposta em 2022 permanece inalterada.
- Moraes negou pedidos da defesa para retirada de tornozeleira e autorização de entrevistas.
- Silveira segue em regime aberto com restrições de circulação e uso de redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito 4.898, que investigava o ex-deputado Daniel Silveira por desobediência a decisões judiciais. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República, que argumentou que as violações às medidas cautelares já haviam sido devidamente sanadas por meio de multas e da decretação de prisão preventiva anteriormente impostas ao ex-parlamentar.

Apesar do arquivamento, a sentença de oito anos e nove meses de prisão, proferida em 2022, continua válida. O ministro negou solicitações da defesa para a retirada da tornozeleira eletrônica e para a concessão de entrevistas. Atualmente, Silveira cumpre sua pena em regime aberto, mantendo-se submetido a restrições de circulação na comarca de Petrópolis e à proibição absoluta do uso de redes sociais.

## Fontes

- [Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobedecer medidas cautelares; ex-deputado cumpre pena por atacar STF](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/moraes-arquiva-inquerito-contra-daniel-silveira-por-desobedecer-medidas-cautelares-ex-deputado-cumpre-pena-por-atacar-stf-e-ministros-da-corte.ghtml) — G1 (2026-11-17)

## Tópicos relacionados

- [STF e Investigações](https://dailyjournal.news/topics/stf-investigacoes)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-17/moraes-arquiva-inquerito-contra-daniel-silveira-por-desobediencia
