---
title: "Lula assina na quinta (19) o decreto da escala 5x2; jornada cai a 42 horas em 16 de dezembro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-17/lula-e-ministro-do-trabalho-finalizam-decreto-sobre-fim-da-escala-6x1
published: 2026-11-17T19:15:29.856676+00:00
updated: 2026-11-18T10:05:12.880504+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["governo-lula", "escala-6x1", "lula"]
source_count: 4
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Lula assina na quinta (19) o decreto da escala 5x2; jornada cai a 42 horas em 16 de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializa na quinta-feira (19) a regulamentação da nova jornada de trabalho, que entra em vigor em 16 de dezembro.

## Pontos principais

- Assinatura do decreto ocorre nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
- A nova escala dá dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.
- A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
- Regulamentação visa orientar negociações entre trabalhadores e empregadores.
- Decreto deve incluir regra que torna a hora extra mais cara, segundo a Folha.
- Ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que as ações sobre a transição serão julgadas de forma definitiva no plenário; a liminar com o cronograma segue valendo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e a transição para o modelo 5x2. O texto, que passou por ajustes finais em reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estabelece as diretrizes para a nova jornada de 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A medida entra em vigor oficialmente no dia 16 de dezembro.

O decreto tem como objetivo principal balizar as negociações coletivas entre sindicatos e setores econômicos, oferecendo segurança jurídica para a implementação da mudança. Além das regras de transição, a proposta em elaboração pelo Ministério do Trabalho deve incluir alterações no cálculo das horas extras, tornando-as mais onerosas para os empregadores. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Flávio Dino, determinou que as ações judiciais sobre o período de transição da jornada sejam julgadas de forma definitiva, consolidando o rito jurídico para a transição aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

## Fontes

- [Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado quinta-feira](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/decreto-que-regulamenta-escala-5x2-sera-assinado-quinta-feira) — Agência Brasil (2026-11-17)
- [Lula fez ajustes e vai assinar decreto que regulamenta 6x1 na quinta-feira (19), diz ministro do Trabalho](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/lula-fez-ajustes-e-vai-assinar-decreto-que-regulamenta-6x1-na-quinta-feira-19-diz-ministro-do-trabalho.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-17)
- [Lula se reúne com ministro do Trabalho para últimos ajustes no decreto que regulamentará fim da escala 6x1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/lula-se-reune-com-ministro-do-trabalho-para-ajustes-no-decreto-que-regulamentara-fim-da-escala-6x1.ghtml) — G1 (2026-11-17)
- [Decreto da 6x1 deve ter regra que torna hora extra mais cara](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/decreto-da-6x1-deve-ter-regra-que-torna-hora-extra-mais-cara.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-17)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-17/lula-e-ministro-do-trabalho-finalizam-decreto-sobre-fim-da-escala-6x1
