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title: "Governo Trump propõe flexibilizar regras para firmas de investimento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-17/governo-trump-propoe-flexibilizar-regras-para-firmas-de-investimento
published: 2026-11-17T11:45:29.622487+00:00
updated: 2026-11-17T18:45:17.934497+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo Trump propõe flexibilizar regras para firmas de investimento

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propõe que gestores qualificados de ativos de planos de aposentadoria continuem usando a isenção PTE 84-14 depois de eventos que hoje os tornam inelegíveis por 10 anos, sob condições de supervisão independente.

## Pontos principais

- A inelegibilidade de 10 anos já existe na PTE 84-14, e a proposta não altera esse prazo.
- O gatilho é condenação criminal, acordo de não persecução (NPA) ou de adiamento de processo (DPA), ou decisão judicial de má conduta proibida, envolvendo o gestor, uma afiliada ou um dono de 5% ou mais.
- Sem controle entre o gestor e a entidade envolvida, um fiduciário independente deve entregar, em até 90 dias da data em que o gestor passa a depender da isenção, relatório certificado, publicado no site do gestor.
- Quando o gestor controla ou é controlado pela entidade envolvida, valem condições adicionais, como auditoria e responsável de conformidade.
- Em caso de descumprimento, a isenção segue por um ano de ajuste; o gestor deve avisar os planos e o departamento em até 60 dias.
- A proposta não muda os deveres fiduciários da seção 404 da ERISA nem amplia o alívio da PTE 84-14.
- Entre 2016 e 2025, o departamento concedeu 30 isenções individuais para casos assim, negou 4 e teve 5 pedidos retirados; em 1º de julho de 2026, 1.063 entidades declaravam usar a PTE 84-14.
- Comentários e pedidos de audiência têm prazo de 60 dias após a publicação no Federal Register, prevista para 18 de novembro de 2026 (docket EBSA-2026-0397).

Nos Estados Unidos, o Departamento do Trabalho, por meio da Employee Benefits Security Administration (EBSA), propôs a isenção de classe QROAD para que gestores qualificados de ativos (QPAMs) sigam usando a PTE 84-14 após perder a elegibilidade por condenação criminal ou má conduta. Hoje, essa continuidade exige pedido de isenção individual, que o departamento considera caro e incerto.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, anunciou a proposta como forma de reduzir encargos regulatórios e aumentar a flexibilidade das instituições financeiras no combate a organizações criminosas e cartéis. O departamento pede comentários sobre se os novos caminhos protegem suficientemente os planos, e a isenção só valerá se for concedida.

## Fontes

- [@SecScottBessent: Financial institutions are on the front lines of protecting our financial systems from criminal organizations and cartels that target law-abiding businesses and workers. This propo…](https://x.com/SecScottBessent/status/2122758814835642686) (2026-11-17)
- [Trump moves to ease pension rules for investment firms linked to misconduct](https://www.ft.com/content/fe6861a1-cc15-4fce-8a8d-7c3fdce2b022?syn-25a6b1a6=1) — Financial Times (2026-11-17)

## Tópicos relacionados

- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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