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title: "Governo Trump propõe regras mais rígidas para green cards de trabalhadores"
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published: 2026-11-17T12:45:26.158842+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo Trump propõe regras mais rígidas para green cards de trabalhadores

O Departamento do Trabalho dos EUA propõe endurecer o PERM, a certificação exigida para green cards por emprego, com recrutamento mais amplo, fim da administração do Schedule A e limites a empresas que demitiram americanos.

## Pontos principais

- Exigências de recrutamento iguais para todas as ocupações, com anúncios por pelo menos 90 dias corridos ou pelo prazo habitual da empresa, se for maior.
- Recrutamento concluído entre 30 e 60 dias antes do protocolo do pedido, com envio de relatório ao DOL.
- Empresas que demitiram americanos na mesma ocupação, ou em ocupação semelhante, no mesmo local de trabalho, nos dois anos anteriores ao pedido não podem solicitar a certificação PERM.
- Após o protocolo, o dever de oferecer a vaga a americanos demitidos vai até a aprovação do Formulário I-140 pelo USCIS ou, se o pedido ou o I-140 for negado ou retirado, até a decisão final, o que for mais tarde.
- Demissões devem ser comunicadas ao DOL, e ao DHS quando houver I-140 pendente, em até 5 dias úteis.
- Empresas de terceirização não podem alocar estrangeiros em outro empregador que esteja demitindo no mesmo período, quando houver indícios de vínculo com ele.
- O Schedule A, que isenta do teste de mercado enfermeiros e fisioterapeutas (grupo I) e profissionais com habilidade excepcional em ciências e artes (grupo II), deixaria de ser administrado pelo DOL, salvo se o Congresso permitir.
- Consulta pública de 60 dias a partir da publicação no Federal Register, marcada para 17 de novembro.
- Se for finalizada, a regra terá transição de 90 dias: 60 de vigência adiada, mais 30 para adaptação.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs endurecer o PERM, a certificação trabalhista que empresas precisam obter antes de patrocinar um green card por emprego. A proposta troca o recrutamento atual, que depende muito de anúncios impressos, por um conjunto único de exigências para todas as ocupações, com divulgação em sites da empresa, portais de vagas e redes sociais.

Empresas que demitiram americanos na mesma ocupação e no mesmo local de trabalho ficam impedidas de pedir a certificação, e precisam comprovar que ofereceram a vaga aos demitidos mesmo depois do protocolo. Para brasileiros que trabalham nos EUA com visto temporário e aguardam o patrocínio da residência permanente, o histórico de demissões do empregador pode interferir no processo.

O texto não tem data de vigência. A eliminação do Schedule A vale, salvo se o Congresso permitir a exceção, e os comentários do público podem ser enviados por 60 dias a partir da publicação no Federal Register.

## Fontes

- [Justiça dos EUA derruba limite de permanência de estudantes imposto por Trump](https://www.infomoney.com.br/carreira/justica-dos-eua-derruba-limite-de-permanencia-de-estudantes-imposto-por-trump/) — InfoMoney (2026-11-17)
- [Trump quer dificultar green card para trabalhadores brasileiros; entenda as mudanças](https://www.infomoney.com.br/mundo/trump-quer-dificultar-green-card-para-trabalhadores-brasileiros-entenda-as-mudancas/) — InfoMoney (2026-11-17)

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- [Imigração Governo Trump](https://dailyjournal.news/topics/imigracao-governo-trump)
- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)
- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)
- [Política Imigratória EUA](https://dailyjournal.news/topics/politica-imigratoria-eua)

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