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title: "Governo retira urgência de projeto sobre bets para votar ajuste fiscal"
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published: 2026-11-17T17:45:40.487871+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo retira urgência de projeto sobre bets para votar ajuste fiscal

Executivo cancela urgência do PL 5.477/2026 para destravar pauta na Câmara e priorizar a votação do pacote de ajuste fiscal e do 'plano Moretti' nesta terça-feira.

## Pontos principais

- A Presidência da República enviou a Mensagem nº 861 ao Congresso Nacional solicitando o cancelamento da urgência do PL 5.477/2026.
- O projeto original visava tipificar crimes relacionados à exploração de apostas esportivas.
- A manobra visa liberar a pauta da Câmara dos Deputados para a votação do projeto de ajuste fiscal e do 'plano Moretti'.
- O pacote fiscal busca gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027 e reforçar o controle das contas públicas.
- O relator do 'plano Moretti' na Câmara confirmou que manterá o texto aprovado anteriormente pelo Senado.
- O governo pretende reapresentar a urgência do projeto das bets após a conclusão das votações das medidas econômicas.
- A votação das propostas prioritárias está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira (17).

O governo federal oficializou, por meio da Mensagem nº 861 enviada ao Congresso Nacional em 17 de novembro de 2026, o cancelamento da urgência do Projeto de Lei nº 5.477/2026. A proposta, que trata da criminalização de atividades relacionadas a apostas esportivas, teve sua tramitação acelerada suspensa para evitar o trancamento da pauta na Câmara dos Deputados e permitir o avanço de outras prioridades do Executivo.

A movimentação estratégica visa garantir a votação do projeto de ajuste fiscal e do chamado 'plano Moretti' ainda nesta terça-feira. A equipe econômica busca aprovar medidas de controle de despesas que podem gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, enquanto o relator do 'plano Moretti' na Câmara indicou que manterá o texto aprovado pelo Senado para agilizar o processo legislativo. O governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, articulam a votação das matérias para que os impactos fiscais sejam incorporados à lei orçamentária do próximo ano.

Segundo lideranças governistas, a retirada da urgência do projeto das bets é uma medida temporária para viabilizar a agenda econômica. O ministro José Guimarães afirmou que o governo planeja reapresentar o regime de prioridade para a matéria após a conclusão das votações fiscais. Vale ressaltar que a proibição da exploração de apostas no Brasil permanece vigente por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

## Fontes

- [Governo tira urgência de PL sobre bets para viabilizar votação de ajuste fiscal](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-tira-urgencia-de-pl-sobre-bets-para-viabilizar-votacao-de-ajuste-fiscal/) — InfoMoney (2026-11-17)
- [Governo tira urgência de veto a bets para votar 'plano Moretti' na Câmara, e relator manterá texto do Senado](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/governo-tira-urgencia-de-veto-a-bets-para-votar-plano-moretti-na-camara-e-relator-mantera-texto-do-senado.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-17)
- [Governo quer que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara](https://www.camara.leg.br/noticias/1320183-governo-quer-que-o-projeto-do-ajuste-fiscal-seja-votado-ainda-nesta-terca-feira-na-camara) (2026-11-17)
- [Na expectativa de votar ajuste fiscal na Câmara, governo retira urgência de projeto sobre criminalização de bets](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/na-expectativa-de-votar-ajuste-fiscal-na-camara-governo-retira-urgencia-de-projeto-sobre-criminalizacao-de-bets.ghtml) — G1 (2026-11-17)

## Tópicos relacionados

- [Apostas Esportivas](https://dailyjournal.news/topics/apostas-esportivas)
- [Ajuste Fiscal de 2027](https://dailyjournal.news/topics/ajuste-fiscal-de-2027)

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