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title: "Comissão Europeia acusa Temu de falhas na venda de produtos ilegais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-17/comissao-europeia-acusa-temu-de-falhas-na-venda-de-produtos-ilegais
published: 2026-11-17T13:32:31.307906+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão Europeia acusa Temu de falhas na venda de produtos ilegais

A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Temu descumpre o Digital Services Act por não conter a venda de produtos ilegais em sua plataforma, mas ainda não há decisão final.

## Pontos principais

- A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Temu descumpre o artigo 35 do Digital Services Act, que exige medidas razoáveis, proporcionais e eficazes contra a oferta de produtos ilegais.
- A Comissão constatou que a Temu exige laudos de teste de apenas uma pequena parcela dos produtos, e que muitas vezes nem os verifica.
- A Comissão identificou que brinquedos, eletrônicos e cosméticos, categorias que a própria Temu classifica como de alto risco, não são priorizados nas inspeções físicas, e que a empresa muitas vezes não dá seguimento aos resultados das checagens.
- Para a Comissão, a moderação de conteúdo analisa sobretudo as informações do anúncio e o cumprimento dos termos da Temu, e não a segurança do produto em si.
- O número de moderadores humanos não cresceu na proporção do aumento de anúncios na plataforma, segundo a Comissão.
- A Comissão considera que as sanções recaem sobre lojas individuais, e não sobre o comerciante por trás delas, que pode operar várias lojas e cometer muitas infrações graves antes de qualquer suspensão.
- A Temu pode responder por escrito às conclusões, e o Conselho Europeu para Serviços Digitais será consultado.
- Se confirmadas, a Comissão pode adotar decisão de não conformidade com multa de até 6% do faturamento mundial anual da empresa.
- A Temu é uma gigante do e-commerce pertencente à PDD.

Em Bruxelas, a Comissão Europeia concluiu preliminarmente, em 16 de novembro, que a Temu descumpre o Digital Services Act (DSA) por não conter a venda de produtos ilegais em seu marketplace. Em maio, a Comissão havia multado a empresa em €200 milhões por avaliação de risco inadequada, e em outubro aprovou o plano de ação apresentado por ela.

As conclusões são preliminares, e nenhuma decisão final foi tomada. A investigação formal, aberta em outubro de 2024, também cobre o design viciante do serviço.

## Fontes

- [UE acusa Temu de não impedir a venda de produtos ilegais](https://u.aa.com.tr/en/world/eu-accuses-temu-of-failing-to-prevent-sale-of-illegal-products/4127852) (2026-11-17)
- [EU preliminarily finds Temu broke rules on illegal and unsafe products](https://www.euronews.com/2026/11/17/eu-preliminarily-finds-temu-broke-rules-on-illegal-and-unsafe-products) — Euronews (2026-11-17)
- [Comissão conclui preliminarmente que a Temu violou a Lei de Serviços Digitais ao não combater a venda de produtos ilegais](https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-preliminarily-finds-temu-breach-digital-services-act-failure-tackle-sale-illegal) (2026-11-17)
- [The European Commission issues preliminary DSA charges against PDD-owned Temu for failing to implement adequate measures to stop the sale of illegal goods (Reuters)](https://www.techmeme.com/261117/p23#a261117p23) — Techmeme (2026-11-17)

## Tópicos relacionados

- [União Europeia](https://dailyjournal.news/topics/uniao-europeia)

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