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title: "Relator da PEC 32/15 propõe atenuantes para jovens de 16 e 17 anos"
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published: 2026-11-17T12:15:21.060733+00:00
updated: 2026-11-17T22:45:18.200737+00:00
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topics: ["maioridade-penal-no-brasil", "mendonca-filho", "reducao-da-maioridade-penal-na-argentina"]
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publisher: "Daily Journal"
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# Relator da PEC 32/15 propõe atenuantes para jovens de 16 e 17 anos

No Brasil, o relator da PEC 32/15, Mendonça Filho, diz que o parecer, previsto para a primeira semana de dezembro, será favorável à redução da maioridade penal, com atenuantes para jovens de 16 e 17 anos e cumprimento de pena separado dos adultos.

## Pontos principais

- O relator Mendonça Filho (PL-PE) diz que seu parecer será apresentado até a primeira semana de dezembro e será favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.
- Na reunião de 17 de novembro não houve votação da PEC nem apresentação de parecer; o prazo de dezembro é previsão do relator.
- Atenuantes de pena para jovens de 16 e 17 anos em crimes violentos; a distinção em relação aos maiores de 18 anos será definida pela legislação ordinária.
- Jovens de 16 e 17 anos não cumprirão pena no mesmo estabelecimento prisional dos maiores de 18 anos, segundo o relator.
- O pesquisador da Unicamp Rodrigo Ribeiro de Souza afirmou que a redução não é uma resposta comprovada para a violência e alertou para o risco de judicialização.
- A presidente da Ubes, Roberta Pontes, defendeu investimento em educação para afastar jovens do crime.

No Brasil, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a PEC 32/15, que reduz a maioridade penal para 16 anos. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse que o parecer prevê atenuantes de pena para jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes violentos, e que a distinção em relação aos maiores de 18 anos caberá à legislação ordinária. Segundo ele, a proposta seguirá ao Plenário.

O pesquisador da Unicamp Rodrigo Ribeiro de Souza questionou a constitucionalidade da medida e advertiu sobre o risco de judicialização. Para o relator, essa tese não procede, e os jovens não cumprirão pena no mesmo estabelecimento prisional dos adultos. A presidente da Ubes, Roberta Pontes, defendeu investimento em educação para afastar jovens do crime, enquanto o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) citou o recrutamento de menores pelo crime organizado como argumento a favor da medida.

## Fontes

- [Relator admite atenuantes nas penas de jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes violentos](https://www.camara.leg.br/noticias/1320433-relator-admite-atenuantes-nas-penas-de-jovens-de-16-e-17-anos-em-caso-de-crimes-violentos) (2026-11-17)
- [Comissão promove debate sobre redução da maioridade penal nesta terça-feira](https://www.camara.leg.br/noticias/1319616-comissao-promove-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-nesta-terca-feira) (2026-11-17)

## Tópicos relacionados

- [Maioridade penal no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/maioridade-penal-no-brasil)
- [Mendonça Filho](https://dailyjournal.news/topics/mendonca-filho)
- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)

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