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title: "Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria"
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published: 2026-11-17T18:15:24.593684+00:00
updated: 2026-11-17T19:32:46.342+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Alcolumbre e Motta pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria

Presidentes do Senado e da Câmara solicitaram ao ministro do STF a inclusão na pauta do plenário da lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

## Pontos principais

- Davi Alcolumbre e Hugo Motta reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (17).
- Os parlamentares pediram a liberação das ações que questionam a Lei 15.402, de 2026, para julgamento definitivo.
- A expectativa dos presidentes das casas legislativas é que o STF conclua a análise da norma ainda este ano.
- A Lei da Dosimetria, que flexibiliza a progressão de regime e reduz penas, teve sua aplicação suspensa pelo STF em maio de 2026.
- A legislação foi promulgada pelo Congresso após a derrubada de um veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O texto é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, realizaram uma agenda institucional com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (17). Durante o encontro, os parlamentares solicitaram formalmente que o magistrado libere para julgamento no plenário as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que altera critérios de cálculo e execução de penas no país.

A Lei 15.402, de 2026, foi promulgada pelo Congresso Nacional após a derrubada de um veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que reduz penas e flexibiliza a progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, teve sua aplicação suspensa por uma decisão cautelar de Moraes em maio de 2026, condicionando a eficácia das mudanças a uma análise definitiva pela Corte.

Segundo nota conjunta divulgada após a reunião, Alcolumbre e Motta destacaram a importância de uma definição célere sobre a validade da legislação aprovada pelos parlamentares. A expectativa dos presidentes das casas legislativas é que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano, o que poderia impactar diretamente a situação jurídica de diversos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme apontam as discussões políticas em curso no Congresso.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF, ouviu as ponderações dos presidentes do Legislativo. O magistrado informou que dará um retorno sobre a inclusão do tema na pauta do plenário assim que possível, mantendo a cautela sobre o cronograma de julgamentos da Corte para o restante do ano de 2026.

## Fontes

- [Davi e Motta pedem julgamento das ações da Lei da Dosimetria](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/17/davi-e-motta-pedem-julgamento-das-acoes-da-lei-da-dosimetria) (2026-11-17)
- [Motta e Alcolumbre pedem a Moraes que STF analise dosimetria até o final deste ano](https://www.infomoney.com.br/politica/motta-e-alcolumbre-pedem-a-moraes-que-stf-analise-dosimetria-ate-o-final-deste-ano/) — InfoMoney (2026-11-17)
- [Motta e Alcolumbre pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026](https://timesbrasil.com.br/brasil/motta-e-alcolumbre-cobram-de-moraes-julgamento-da-dosimetria/) — Times Brasil (2026-11-17)
- [Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste ano](https://www.camara.leg.br/noticias/1320142-presidentes-da-camara-e-do-senado-pedem-que-stf-julgue-validade-da-lei-da-dosimetria-neste-ano) (2026-11-17)
- [Alcolumbre e Motta se reúnem com Moraes e pedem que ministro paute no STF lei que reduz penas de Bolsonaro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/11/alcolumbre-e-motta-se-reunem-com-moraes-e-pedem-que-ministro-paute-no-stf-lei-que-reduz-penas-de-bolsonaro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-17)
- [Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da lei da dosimetria](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/alcolumbre-e-motta-cobram-de-moraes-julgamento-da-lei-da-dosimetria.ghtml) — G1 (2026-11-17)

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- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Prisão de Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/bolsonaro-prisao)
- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)
- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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