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title: "PEC da Segurança deve ampliar recursos do setor em R$ 2,3 bi em 2027"
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published: 2026-11-16T12:15:49.040238+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# PEC da Segurança deve ampliar recursos do setor em R$ 2,3 bi em 2027

Governo projeta aumento de R$ 2,3 bilhões para a segurança pública em 2027 com a nova PEC, que também blinda fundos contra contingenciamentos.

## Pontos principais

- A PEC da Segurança Pública prevê um incremento de R$ 2,3 bilhões em recursos federais para o setor a partir de 2027.
- O montante será composto por R$ 1,5 bilhão do Fundo Social e R$ 800 milhões de ajustes em fundos nacionais.
- A proposta proíbe o bloqueio e o contingenciamento de verbas destinadas à segurança e ao sistema penitenciário.
- O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima um custo de R$ 14,4 bilhões para atender às novas exigências estruturais da PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve elevar o orçamento federal destinado ao setor em R$ 2,3 bilhões no ano de 2027. Segundo projeções do governo, o incremento será viabilizado pela destinação de 10% do superávit financeiro do Fundo Social, com repasses graduais previstos até 2029, além de ajustes nas regras de fundos nacionais de segurança e penitenciários.

Além do reforço financeiro, o texto aprovado estabelece proteções importantes ao impedir o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Apesar do otimismo oficial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta para um desafio fiscal significativo, estimando que a ampliação da estrutura prisional exigida pela nova legislação demandará um investimento de R$ 14,4 bilhões.

## Fontes

- [PEC da Segurança pode reforçar financiamento do setor em R$ 2,3 bi no próximo ano](https://timesbrasil.com.br/brasil/pec-da-seguranca-pode-reforcar-financiamento-do-setor-em-r-23-bi-no-proximo-ano/) — Times Brasil (2026-11-16)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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