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title: "Senado avança com pacote fiscal que eleva em 20% a tributação do lucro presumido"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-16/novo-pacote-fiscal-no-senado-propoe-aumento-de-impostos-para-medias-empresas
published: 2026-11-16T02:45:16.764355+00:00
updated: 2026-11-16T08:45:17.423752+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado avança com pacote fiscal que eleva em 20% a tributação do lucro presumido

No Senado brasileiro, o texto-base do pacote fiscal do governo Lula fixa acréscimo de 20% nos percentuais de presunção do lucro presumido e limita créditos de benefícios tributários.

## Pontos principais

- O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal, conhecido como Plano Moretti, na quinta-feira (12).
- O substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fixa acréscimo de 20% nos percentuais de presunção dos regimes de base presumida, como o lucro presumido.
- Nos benefícios tributários, o aproveitamento de créditos fica limitado a 80% do valor original.
- A compensação de débitos com créditos de outros tributos pode ser reduzida por ato do Poder Executivo.
- Segundo o Poder Executivo, a proposta melhora o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
- A partir de 2027, o teto de crescimento real da despesa primária cai de 2,5% para 2,0% ao ano nos exercícios com medidas de contenção.
- As regras sobre benefícios tributários começam em 1º de janeiro de 2027 para a maioria dos tributos.
- Despesas com equalização vinculadas à exportação, no âmbito do PROEX, ficam limitadas a R$ 1 bilhão por ano até 2030.

No Brasil, o Senado aprovou o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, conhecido como Plano Moretti. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomendou a aprovação na forma de substitutivo, que também autoriza a limitação de empenho e movimentação financeira quando o resultado primário estiver dentro do intervalo inferior de tolerância da meta.

Segundo o relator, essa limitação mira o centro da meta, e não o limite inferior do intervalo. A redução do teto de despesa, por sua vez, não é permanente: não se incorpora à base de cálculo dos exercícios seguintes.

## Fontes

- [Podcast explica 'plano Moretti', pacote de ajuste fiscal para o governo Lula 4](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2026/11/podcast-explica-plano-moretti-pacote-de-ajuste-fiscal-para-o-governo-lula-4.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-16)
- [Pacote fiscal prevê dobrar aumento do lucro presumido e pressiona médias empresas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/pacote-fiscal-preve-dobrar-aumento-do-lucro-presumido-e-pressiona-medias-empresas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-16)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Ajuste Fiscal de 2027](https://dailyjournal.news/topics/ajuste-fiscal-de-2027)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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