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title: "Senado aprova texto-base de ajuste fiscal com impacto de até R$ 56 bi"
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published: 2026-11-16T10:45:29.526975+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova texto-base de ajuste fiscal com impacto de até R$ 56 bi

O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que busca equilibrar as contas públicas em 2027 com medidas de controle de despesas e revisão de benefícios tributários.

## Pontos principais

- O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos a 31 na última quinta-feira (12).
- A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), visa melhorar o resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
- O texto estabelece um limite de crescimento real de despesas de 2% em anos de contingenciamento, reduzindo o patamar atual de 2,5%.
- A medida amplia o corte de benefícios tributários de 10% para 20% e impõe novas regras para compensações tributárias.
- O governo federal busca acomodar despesas como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia no Orçamento.
- Quatro destaques ao projeto, que tratam de limites de gastos e pisos constitucionais, serão votados na próxima terça-feira (17).
- Após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que institui novas medidas de ajuste fiscal para o governo federal. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada por 45 votos a 31. O objetivo central da equipe econômica é garantir o equilíbrio das contas públicas para 2027, com uma melhora estimada no resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre os pontos principais do substitutivo aprovado, destaca-se a redução do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em anos de contingenciamento, além da autorização para bloqueios orçamentários visando atingir o centro da meta fiscal. O projeto também dobra o corte linear de benefícios tributários, passando de 10% para 20%, e estabelece restrições mais rígidas para compensações tributárias. Segundo o governo, essas ações são fundamentais para acomodar compromissos sociais, como o reajuste do Bolsa Família e a expansão do programa Pé-de-Meia, sem comprometer a sustentabilidade das contas.

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a proposta, afirmando que o pacote preserva ganhos sociais e contribui para a redução da taxa de juros ao sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado. Apesar da aprovação do texto principal, a votação ainda não foi concluída, restando a análise de quatro destaques da oposição que tratam de limites de despesas e pisos constitucionais, prevista para a próxima terça-feira (17). Após a votação desses pontos pendentes no Senado, o texto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 257 votos para ser aprovado.

## Fontes

- [Depois do ajuste fiscal, equipe econômica vai propor medidas para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/11/16/depois-do-ajuste-fiscal-equipe-economica-vai-propor-medidas-para-reduzir-o-crescimento-das-despesas-obrigatorias.ghtml) — G1 (2026-11-16)
- [Alckmin defende pacote fiscal e afirma que medidas podem contribuir para redução dos juros](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/alckmin-defende-pacote-fiscal-e-afirma-que-medidas-podem-contribuir-para-reducao-dos-juros/) — Times Brasil (2026-11-16)
- [Vídeo: Ajuste Fiscal: votação dos destaques pode mudar o projeto](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/ajuste-fiscal-votacao-dos-destaques-pode-mudar-o-projeto) (2026-11-16)
- [Senado deve concluir nesta semana votação do pacote fiscal, que seguirá para a Câmara](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-deve-concluir-nesta-semana-votacao-do-pacote-fiscal-que-seguira-para-a-camara/) — InfoMoney (2026-11-16)
- [Alckmin: pacote fiscal não ‘mexe na população mais pobre’ e deve reduzir juros](https://www.infomoney.com.br/politica/alckmin-pacote-fiscal-nao-mexe-na-populacao-mais-pobre-e-deve-reduzir-juros/) — InfoMoney (2026-11-16)
- [Ajuste fiscal: Lula ampliou o Bolsa Família na campanha e agora quer adiar repasses para fazer a conta fechar](https://timesbrasil.com.br/brasil/lula-ampliou-o-bolsa-familia-na-campanha-e-agora-quer-adiar-repasses-para-fazer-a-conta-fechar/) — Times Brasil (2026-11-16)

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- [Ajuste Fiscal de 2027](https://dailyjournal.news/topics/ajuste-fiscal-de-2027)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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