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title: "Governo britânico concede perdão automático a mulheres condenadas por aborto"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-16/governo-britanico-concede-perdao-automatico-a-mulheres-condenadas-por-aborto
published: 2026-11-16T07:01:19.972276+00:00
updated: 2026-11-16T07:01:19.972276+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo britânico concede perdão automático a mulheres condenadas por aborto

O Reino Unido perdoará automaticamente mulheres condenadas por abortos ilegais sob lei vitoriana, após a descriminalização da prática no país.

## Pontos principais

- Mulheres condenadas ou investigadas sob a lei de 1861 terão registros criminais apagados.
- A medida é consequência da descriminalização do aborto aprovada pelo Parlamento no ano passado.
- O perdão será concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação formal.
- Mais de 100 mulheres foram investigadas por aborto ilegal nos cinco anos anteriores à mudança legal.
- A decisão também contempla casos de perdão póstumo para condenações históricas.

O governo britânico anunciou que concederá perdão automático a todas as mulheres condenadas ou investigadas por aborto sob a Lei de Ofensas contra a Pessoa de 1861. A medida ocorre após o Parlamento do Reino Unido votar pela descriminalização da prática no ano passado, revogando dispositivos da legislação da era vitoriana que ainda puniam o procedimento. O perdão será aplicado de forma direta, sem a necessidade de que as envolvidas solicitem a revisão de seus casos, e incluirá emissões póstumas quando aplicável.

A decisão visa reparar danos causados por uma legislação considerada obsoleta, que gerou grande repercussão após casos recentes, como o de Carla Foster em 2023. Dados oficiais indicam que, apenas nos cinco anos que antecederam a votação parlamentar, mais de 100 mulheres foram investigadas por suspeita de aborto ilegal. Com a nova diretriz, o Estado busca limpar os registros criminais dessas cidadãs, encerrando um longo período de incerteza jurídica sobre a interrupção da gravidez no país.

## Fontes

- [British women to receive automatic pardons for past abortion convictions](https://abcnews.com/International/wireStory/british-women-receive-automatic-pardons-past-abortion-convictions-138170290) — ABC News (2026-11-16)

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