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title: "Comissão da Câmara aprova projeto que amplia agricultura urbana"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-16/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-amplia-agricultura-urbana
published: 2026-11-16T16:45:18.006893+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto que amplia agricultura urbana

Proposta visa fortalecer a segurança alimentar e incentivar hortas comunitárias em áreas urbanas e periurbanas do país.

## Pontos principais

- A Comissão de Previdência da Câmara aprovou o PL 3704/23.
- O texto inclui diretrizes de educação alimentar e aproveitamento integral de alimentos.
- A medida incentiva o uso de espaços urbanos para hortas em entidades assistenciais.
- O projeto segue para análise das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3704/23, que altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro e relatada pelo deputado Bruno Ganem, busca fortalecer a segurança alimentar por meio de novas diretrizes para o uso de espaços urbanos e o incentivo a hortas comunitárias.

O substitutivo aprovado estabelece medidas focadas em educação alimentar, aproveitamento integral de alimentos e suporte técnico a entidades assistenciais. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta que amplia Política de Agricultura Urbana para fortalecer segurança alimentar](https://www.camara.leg.br/noticias/1319667-comissao-aprova-proposta-que-amplia-politica-de-agricultura-urbana-para-fortalecer-seguranca-alimentar) (2026-11-16)

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