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title: "Câmara dos Deputados debate redução da maioridade penal para 16 anos"
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published: 2026-11-16T20:15:17.600391+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara dos Deputados debate redução da maioridade penal para 16 anos

Comissão especial realiza audiências públicas nesta semana para discutir a PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil.

## Pontos principais

- A comissão especial da Câmara promove debates nos dias 17 e 18 de novembro.
- O foco central é a análise da PEC 32/15, que altera a idade de responsabilização penal para 16 anos.
- Parlamentares divergem sobre a eficácia da medida e o impacto nas políticas socioeducativas.
- O debate inclui temas como vulnerabilidade juvenil e o recrutamento de menores pelo crime organizado.

A Câmara dos Deputados iniciou nesta semana uma série de audiências públicas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os encontros, agendados para os dias 17 e 18 de novembro, buscam aprofundar o debate sobre a responsabilização de adolescentes e os possíveis impactos dessa mudança no sistema jurídico e social brasileiro.

Durante as sessões, parlamentares como Talíria Petrone, Marcel van Hattem, Orlando Silva, Delegado Paulo Bilynskyj e Mendonça Filho apresentam visões distintas sobre o tema. Enquanto parte dos congressistas defende a medida como forma de combater a criminalidade, outros expressam preocupações sobre a vulnerabilidade dos jovens e a necessidade de fortalecer políticas de prevenção e o sistema socioeducativo atual para evitar o recrutamento de menores pelo crime organizado.

## Fontes

- [Comissão promove dois debates sobre redução da maioridade penal nesta semana](https://www.camara.leg.br/noticias/1319616-comissao-promove-dois-debates-sobre-reducao-da-maioridade-penal-nesta-semana) (2026-11-16)

## Tópicos relacionados

- [Maioridade penal no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/maioridade-penal-no-brasil)

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