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title: "Câmara aprova restrições para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-16/camara-aprova-restricoes-para-uso-de-medicamentos-manipulados-em-utis-neonatais
published: 2026-11-16T16:15:19.022469+00:00
updated: 2026-11-16T16:15:19.022469+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova restrições para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais

Projeto de lei limita fórmulas manipuladas em UTIs neonatais a casos excepcionais para aumentar a segurança de recém-nascidos.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 6207/25 exige justificativa técnica ou clínica para o uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais.
- A medida visa coibir a substituição indiscriminada de fármacos industrializados por fórmulas manipuladas.
- Hospitais deverão arquivar documentos como prescrições e contratos por cinco anos para auditoria.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6207/25, que impõe regras mais rigorosas para a utilização de medicamentos manipulados em UTIs neonatais. Pelo texto, o uso dessas fórmulas passará a ser permitido apenas em caráter excepcional, exigindo obrigatoriamente uma justificativa técnica ou clínica detalhada. A iniciativa busca elevar os padrões de segurança para recém-nascidos, evitando a substituição indiscriminada de medicamentos industrializados por versões manipuladas.

Para garantir a fiscalização, as instituições hospitalares deverão manter um registro rigoroso de toda a documentação, incluindo prescrições, requisições e contratos, pelo período de cinco anos. Esses dados ficarão disponíveis para eventuais auditorias dos órgãos competentes. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar nas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova regras mais rígidas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais](https://www.camara.leg.br/noticias/1319633-comissao-aprova-regras-mais-rigidas-para-uso-de-medicamentos-manipulados-em-utis-neonatais) (2026-11-16)

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