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title: "Governo Lula busca aprovar regulação de big techs em 2026"
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published: 2026-11-15T05:45:16.643183+00:00
updated: 2026-11-15T07:10:41.044+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo Lula busca aprovar regulação de big techs em 2026

O governo federal articula a aprovação de novas regras para plataformas digitais, focando em transparência algorítmica e poder de fiscalização do Cade.

## Pontos principais

- Governo pretende aprovar o PL dos Mercados Digitais ainda em 2026.
- Proposta confere ao Cade poder para fiscalizar big techs com alto faturamento.
- Lula critica redes sociais por suposta interferência no processo eleitoral.
- Campanha presidencial acionou o TSE contra a Meta por uso de inteligência artificial.

O governo federal intensificou a pressão pela aprovação de um marco regulatório para as big techs no Brasil, com foco no PL dos Mercados Digitais. A proposta visa conferir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autoridade para fiscalizar empresas de tecnologia que apresentem faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. O debate central abrange a transparência algorítmica e a governança das plataformas digitais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente a necessidade de novas regras, alegando que as redes sociais têm interferido no processo eleitoral através da disseminação de conteúdos enganosos. Recentemente, a campanha do presidente acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Meta, questionando o tratamento desigual em ferramentas de inteligência artificial. A iniciativa ocorre em um cenário onde o Judiciário já ampliou a responsabilidade das plataformas sobre crimes graves, como racismo e pedofilia.

## Fontes

- [Lula vai regular redes sociais? Por que presidente defende mais regras e o que pode mudar](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/11/15/lula-vai-regular-redes-sociais-por-que-presidente-defende-mais-regras-e-o-que-pode-mudar.ghtml) — G1 (2026-11-15)

## Tópicos relacionados

- [PL dos Mercados Digitais (PL 4675/2025)](https://dailyjournal.news/topics/pl-dos-mercados-digitais-pl-4675-2025)
- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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