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title: "Ala do PT propõe novos impostos sobre grandes fortunas após ajuste fiscal"
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published: 2026-11-15T14:45:17.330002+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Ala do PT propõe novos impostos sobre grandes fortunas após ajuste fiscal

Deputados do PT e de partidos de esquerda protocolaram no Congresso brasileiro quatro projetos que ampliam a tributação de grandes fortunas, rendimentos financeiros e dividendos.

## Pontos principais

- PL 5.852 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas de 0,7% (de R$ 15 milhões a R$ 30 milhões), 1% (até R$ 70 milhões), 2% (até R$ 200 milhões) e 3% (acima de R$ 200 milhões).
- A base é o patrimônio líquido após dívidas e ônus reais, e o limite de R$ 15 milhões é corrigido pelo IPCA todo ano.
- ITR, IPVA e IPTU pagos no exercício podem ser abatidos; o imposto é recolhido até o último dia útil de maio, com receita para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- O Poder Executivo regulamenta o IGF em 180 dias, e o imposto passaria a valer no exercício seguinte ao da publicação.
- PL 5.854 fixa em 15% a retenção na fonte do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, sem piso de valor, número de pagamentos ou participação societária.
- Hoje a alíquota de 10% só incide quando os pagamentos passam de R$ 50 mil por mês à mesma empresa.
- Distribuições entre pessoas jurídicas brasileiras ficam fora da incidência, desde que o valor não chegue a pessoa física por estrutura que evite o imposto.
- O PL 5.854 passaria a valer em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.
- PL 5.853 fixa em 7,5% o Imposto de Renda sobre LCI, LCA, CRI, debêntures incentivadas e cotas de FIDC, hoje isentos para pessoas físicas.
- PL 5.855 eleva de 17,5% para 20% o Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP).

Na Câmara dos Deputados, uma ala do PT e parlamentares de partidos de esquerda protocolaram na sexta-feira (13) quatro projetos de lei sobre grandes patrimônios, rendimentos financeiros, lucros e dividendos e juros sobre capital próprio. O PL 5.852 reúne 85 signatários, a começar por Pedro Uczai (PT-SC), líder do partido na Câmara.

Os projetos chegaram um dia depois de o Senado aprovar, na quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula; os destaques estavam previstos para a terça-feira (17). A articulação defende que o ajuste também venha da arrecadação, e não só da contenção de despesas.

Na justificativa do PL 5.852, os autores lembram que o STF reconheceu em 2025, na ADO 55, a omissão legislativa na regulamentação de um imposto previsto na Constituição desde 1988.

## Fontes

- [Pacote fiscal: Alckmin diz que medida reduz juros e espera aval do Senado na terça](https://www.infomoney.com.br/politica/pacote-fiscal-alckmin-diz-que-medida-reduz-juros-e-espera-aval-do-senado-na-terca/) — InfoMoney (2026-11-15)
- [Após ajuste fiscal de Lula, ala do PT pressiona por mais impostos sobre grandes patrimônios](https://timesbrasil.com.br/brasil/apos-ajuste-fiscal-de-lula-ala-do-pt-pressiona-por-mais-impostos-sobre-grandes-patrimonios/) — Times Brasil (2026-11-15)

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- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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