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title: "Anvisa autoriza adequação de pedidos para importação de medicamentos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-14/anvisa-autoriza-adequacao-de-pedidos-para-importacao-de-medicamentos
published: 2026-11-14T15:45:16.456619+00:00
updated: 2026-11-14T15:45:16.456619+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa autoriza adequação de pedidos para importação de medicamentos

Medida excepcional permite que empresas e planos de saúde importem remédios via canal de pessoa física para agilizar tratamentos judiciais.

## Pontos principais

- A norma permite a análise de pedidos de importação feitos por empresas ou planos de saúde em nome de pacientes.
- A regra vale para medicamentos sem registro no Brasil ou indisponíveis no mercado nacional.
- Empresas devem apresentar Autorização de Funcionamento e assumir a responsabilidade sanitária.
- Medicamentos de controle especial ou uso domiciliar sem unidade de saúde destinatária estão excluídos.
- A Anvisa planeja abrir consulta pública para criar uma solução regulatória permanente.

A Anvisa aprovou uma medida excepcional e temporária para permitir a adequação de pedidos de importação de medicamentos realizados por pessoas físicas em casos amparados por decisões judiciais. A iniciativa visa reduzir atrasos administrativos, permitindo que empresas e planos de saúde solicitem a importação em nome de pacientes específicos, desde que o medicamento não possua registro no Brasil ou esteja indisponível no mercado nacional.

Para utilizar o canal, as empresas devem apresentar a Autorização de Funcionamento de Empresa e assumir integralmente a responsabilidade sanitária pelo produto. A norma exclui medicamentos sujeitos a controle especial e operações sem unidade de saúde destinatária. Paralelamente, a agência trabalha na elaboração de uma proposta de consulta pública para estabelecer uma solução regulatória definitiva para esses processos de importação.

## Fontes

- [Anvisa autoriza adequação de pedidos para agilizar importação de medicamentos por pessoas físicas](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/anvisa-autoriza-adequacao-de-pedidos-para-agilizar-importacao-de-medicamentos-por-pessoas-fisicas) (2026-11-14)

## Tópicos relacionados

- [Anvisa](https://dailyjournal.news/topics/anvisa)

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