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title: "STJ decide que condomínio pode responder por furto após falha na portaria"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/stj-define-que-condominio-responde-por-furto-apos-falha-na-portaria
published: 2026-11-13T14:15:35.375705+00:00
updated: 2026-11-13T19:02:16.914+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ decide que condomínio pode responder por furto após falha na portaria

A Terceira Turma do STJ decidiu que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando funcionário da portaria libera a entrada de criminosos sem autorização dos moradores.

## Pontos principais

- Julgamento unânime da Terceira Turma, com relatoria da ministra Nancy Andrighi.
- Conduta negligente ou imprudente de preposto da segurança que contribua para a consumação do furto é ato ilícito (arts. 186, 927 e 932, III, do Código Civil).
- Precedente citado: REsp 2.652.855, em que a Turma reconheceu responsabilidade por crime dentro de unidade, mesmo com cláusula da convenção que a excluía.
- Análise caso a caso: número de unidades, locação de curta temporada e equipamentos como câmeras, portarias eletrônicas e reconhecimento facial.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando um funcionário da portaria libera a entrada dos criminosos sem autorização dos moradores. O caso é de um apartamento no Rio de Janeiro, furtado enquanto os moradores estavam viajando. As instâncias ordinárias condenaram o condomínio a indenizá-los, e o STJ manteve a condenação de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, como regra, o condomínio não tem obrigação de resultado de impedir furtos, mas deve empregar todos os meios ao seu alcance para evitá-los. Segundo ela, a negligência ou imprudência do preposto deve ser aferida “diante dos elementos concretos”, levando em conta a realidade de cada prédio.

## Fontes

- [Condomínio pode ter de indenizar por furto após falha na portaria, decide STJ](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/condominio-pode-ter-de-indenizar-por-furto-apos-falha-na-portaria-decide-stj.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-13)
- [STJ decide que condomínio é responsável por furto se ladrões entrarem após falha na portaria](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/13/stj-decide-que-condominio-e-responsavel-por-furto-se-ladroes-entrarem-apos-falha-na-portaria.ghtml) — G1 (2026-11-13)

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