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title: "STF soma quatro votos para manter liminar de Dino sobre jornada"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/stf-vota-liminar-sobre-jornada-de-trabalho-ate-16-de-novembro
published: 2026-11-13T19:45:17.713511+00:00
updated: 2026-11-14T01:15:22.881873+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF soma quatro votos para manter liminar de Dino sobre jornada

O STF atingiu quatro votos favoráveis à liminar de Flávio Dino que regula a transição para a escala 5x2, com início previsto para dezembro.

## Pontos principais

- Quatro ministros do STF já votaram para referendar a liminar do relator Flávio Dino.
- A decisão mantém o início da transição para a escala 5x2 em 16 de dezembro.
- A jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com 8h24 diárias.
- O julgamento no plenário virtual do STF será encerrado no dia 16 de novembro.
- A regra permite que detalhes sobre folgas sejam definidos via acordos coletivos.

O plenário virtual do STF registrou quatro votos favoráveis à manutenção da liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece as diretrizes para a transição da jornada de trabalho. A decisão, que conta com o apoio de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, confirma o cronograma que prevê o início da escala 5x2 para o dia 16 de dezembro, reduzindo a carga semanal de 44 para 42 horas.

A norma permite que a jornada de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com 8h24 diárias, sem a obrigatoriedade de pagamento de adicional pelos 24 minutos excedentes. O deputado Jones Manoel destacou a relevância do debate sobre a distribuição dessas horas, enquanto a definição sobre o usufruto de folgas permanece sob responsabilidade de acordos ou convenções coletivas. O julgamento definitivo no STF segue em curso e deve ser concluído até o dia 16 de novembro.

## Fontes

- [STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/stf-tem-4-votos-para-manter-inicio-da-escala-5x2-em-dezembro) — Agência Brasil (2026-11-14)
- [STF tem 3 votos para manter decisão de Dino que flexibiliza folgas após fim da 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-tem-3-votos-para-manter-decisao-de-dino-que-flexibiliza-folgas-apos-fim-da-6x1/) — InfoMoney (2026-11-13)
- [@jonesmanoel_PE: O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Não cabe ao STF fazer nenhuma modificação no que foi aprovado pela sociedade. Ma…](https://x.com/jonesmanoel_PE/status/2121317431167557880) (2026-11-13)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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