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title: "Moraes vota com Dino e mantém início da escala 5x2 para 16 de dezembro"
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published: 2026-11-13T15:15:39.225765+00:00
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# Moraes vota com Dino e mantém início da escala 5x2 para 16 de dezembro

No Brasil, o STF forma 2 a 0 para manter a liminar de Flávio Dino que confirma 16 de dezembro como início da escala 5x2, com ajustes para a transição.

## Pontos principais

- O referendo ocorre em sessão extraordinária do Plenário, de 13 a 16 de novembro, segundo o STF.
- A jornada de 42 horas semanais, com dois repousos remunerados, começa em 16 de dezembro de 2026, conforme a Emenda Constitucional 141/2026.
- Sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, a jornada pode ser distribuída em cinco dias, com até 8h24 por dia sem hora extra pelos 24 minutos excedentes, até 15 de dezembro de 2027.
- Dino não identificou, nesta fase de análise, violação de cláusulas pétreas que justifique anular a jornada de 42 horas.
- Acordos e convenções têm 90 dias, a partir de 16 de dezembro de 2026, para renegociar contrapartidas; a falta de renegociação não extingue sozinha as já pactuadas.
- A implementação deve preservar os salários, inclusive os pisos salariais.
- Dino afastou limites semanais e mensais para os descansos remunerados, que acordos e convenções podem organizar desde que os dois repousos sejam garantidos.
- Se a negociação sobre compensação falhar, os ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Empreendedorismo podem editar portaria conjunta com regras provisórias, válidas por até 90 dias a partir de 16 de dezembro de 2026.
- Empregados de estatais que atuam em regime de concorrência podem adotar o regime excepcional, desde que cumpram os requisitos de qualificação e remuneração da emenda.
- O Congresso tem 180 dias para regulamentar regimes diferenciados e regras para microempresas e empresas de pequeno porte; o mesmo prazo vale para adaptar contratos administrativos.

No Brasil, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator, Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal, e o placar chegou a 2 a 0 para manter a liminar. Ela ainda depende de referendo do Plenário e foi deferida nas ADIs 8041 e 8042, ajuizadas pela CNC e pela CNI, que pediam mais tempo para adotar a nova jornada. Segundo o STF, Dino constatou contradições e lacunas na emenda que precisam ser resolvidas.

A Câmara dos Deputados se manifestou no STF para que o plenário não confirme quatro pontos: a jornada de até 8h24 sem acordo coletivo, a flexibilização dos limites para compensar os descansos, o prazo de 180 dias para o Congresso e a extensão às estatais de uma exceção ao controle da jornada. A Advocacia da Câmara defende que a Emenda Constitucional 141/2026, aprovada por maiorias expressivas nas duas Casas, seja mantida sem as alterações da liminar. A emenda prevê jornada de 40 horas semanais em dezembro de 2027.

## Fontes

- [Moraes acompanha Dino e vota pelo fim da escala 6x1 em julgamento no STF; entenda a decisão](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/moraes-acompanha-dino-e-vota-pelo-fim-da-escala-6x1-em-julgamento-no-stf.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-13)
- [Câmara pede que STF derrube parte das regras fixadas por Dino para escala 5x2](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/13/camara-pede-que-stf-derrube-parte-das-regras-fixadas-por-dino-para-escala-5x2.ghtml) — G1 (2026-11-13)
- [Moraes acompanha Dino, e STF tem 2 votos para manter início da escala 5x2 em 16 de dezembro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/13/plenario-virtual-do-stf-comeca-a-analisar-regras-da-escala-5x2-placar-esta-em-2-a-0.ghtml) — G1 (2026-11-13)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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