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title: "STF mantém regra de precedência da remoção sobre promoção de magistrados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/stf-mantem-regra-de-precedencia-da-remocao-sobre-promocao-de-magistrados
published: 2026-11-13T09:16:16.317977+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF mantém regra de precedência da remoção sobre promoção de magistrados

O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da Anamages e reafirmou a regra de remoção de juízes em Sergipe, encerrando o processo.

## Pontos principais

- O STF decidiu por unanimidade que a remoção deve preceder a promoção na magistratura estadual de Sergipe.
- A decisão manteve a Lei de Organização Judiciária do estado e negou os embargos de declaração da Anamages.
- O relator do caso foi o ministro Flávio Dino.
- O tribunal determinou o trânsito em julgado e o arquivamento definitivo do processo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A decisão reafirma que a remoção de magistrados deve preceder a promoção, seja por merecimento ou antiguidade, no provimento de cargos da magistratura em Sergipe.

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o tribunal considerou os recursos incabíveis por tentarem rediscutir o mérito já julgado. Com a decisão, a Lei de Organização Judiciária do estado foi mantida, e o STF determinou a imediata certificação do trânsito em julgado e o arquivamento definitivo do processo.

## Fontes

- [DECISÕES](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-13/4291833) (2026-11-13)

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