---
title: "Senado mantém regra de correção do Fundo Constitucional do DF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/senado-mantem-correcao-do-fundo-constitucional-do-df-pela-receita
published: 2026-11-13T15:45:17.304648+00:00
updated: 2026-11-14T01:10:37.04+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado mantém regra de correção do Fundo Constitucional do DF

No Senado brasileiro, o relator Eduardo Braga acatou emenda de Izalci Lucas que tira o aporte ao Fundo Constitucional do DF das vedações da LC 235/2026 e mantém sua correção pela receita corrente líquida da União.

## Pontos principais

- O relator Eduardo Braga acatou a Emenda 20, de autoria do deputado Izalci Lucas.
- O substitutivo ao PLP 299/2026 exclui o aporte ao Fundo Constitucional do DF das vedações do artigo 14 da LC 235/2026.
- As vedações desse artigo valem até o exercício financeiro de 2030.
- O aporte será corrigido pela variação da receita corrente líquida da União, na forma da Lei 10.633/2002.
- A regra vale inclusive para o exercício de 2027.
- Segundo Izalci Lucas, a medida evita perda de mais de R$ 2 bilhões para o DF.
- O PLP 299/2026 é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e trata da consolidação fiscal.

No Senado brasileiro, o relator Eduardo Braga acatou a Emenda 20, de Izalci Lucas, no substitutivo ao projeto de lei complementar 299/2026. O texto tira o aporte ao Fundo Constitucional do Distrito Federal das vedações do artigo 14 da LC 235/2026, válidas até 2030.

O aporte será corrigido pela variação da receita corrente líquida da União, inclusive em 2027. Segundo Izalci Lucas, a medida evita perda de mais de R$ 2 bilhões para o DF. O dispositivo ainda faz parte de um projeto, não de lei.

## Fontes

- [@IzalciLucas: Com este voto, conseguimos proteger o Fundo Constitucional do DF e evitar uma perda de mais de R$ 2 bilhões para o DF!](https://x.com/IzalciLucas/status/2121402702999548298) (2026-11-14)
- [@IzalciLucas: Foi uma vitória tão importante pro DF que o Bom Dia DF, da TV Globo, falou dela logo cedo. E o Fred Ferreira lembrou o papel da minha Emenda 20.](https://x.com/IzalciLucas/status/2121263066528522448) (2026-11-13)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/senado-mantem-correcao-do-fundo-constitucional-do-df-pela-receita