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title: "Senado debate alíquota de referência da CBS para 2027 na terça-feira"
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published: 2026-11-13T19:45:22.256805+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado debate alíquota de referência da CBS para 2027 na terça-feira

Comissão de Assuntos Econômicos discute recomendação do TCU de 11,3% para a CBS, visando definir a alíquota de referência até dezembro.

## Pontos principais

- Audiência pública na CAE ocorre na terça-feira (17) com foco na CBS.
- Participam o ministro Dario Durigan, o presidente do TCU e o secretário da Receita.
- TCU recomendou alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços.
- Senado deve fixar o valor definitivo por resolução até 15 de dezembro.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza na próxima terça-feira (17) uma audiência pública para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que entrará em vigor em 2027. O debate contará com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O foco central da discussão é a recomendação técnica do TCU, que sugeriu a fixação da alíquota em 11,3%. O tema ganhou relevância após questionamentos do senador Izalci Lucas sobre os impactos dessa taxa na carga tributária total do país. O Senado tem o prazo final até o dia 15 de dezembro para definir o valor definitivo da alíquota por meio de uma resolução oficial.

## Fontes

- [CAE: ministro da Fazenda debate alíquota da CBS na terça-feira](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/13/cae-ministro-da-fazenda-debate-aliquota-da-cbs-na-terca-feira) (2026-11-13)

## Tópicos relacionados

- [Ministério da Fazenda](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-fazenda)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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