--- title: "Senado aprova texto-base de pacote de ajuste fiscal do governo" url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/senado-aprova-texto-base-do-pacote-fiscal published: 2026-11-13T00:45:16.300999+00:00 updated: 2026-11-13T02:45:19.010161+00:00 categories: ["brazil", "politics", "economy"] topics: ["governo-lula", "arcabouco-fiscal", "ajuste-fiscal-de-2027", "lula", "reforma-tributaria", "davi-alcolumbre"] source_count: 10 outlet_count: 6 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Senado aprova texto-base de pacote de ajuste fiscal do governo O Senado Federal aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que visa ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027, com votação de destaques agendada para o dia 17. ## Pontos principais - O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo plenário do Senado com 45 votos favoráveis e 31 contrários. - A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca conter despesas e elevar receitas para atingir a meta fiscal. - O governo estima uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o exercício de 2027. - O projeto estabelece um corte linear de 10% em benefícios tributários e limita o crescimento das despesas primárias a 2% acima da inflação. - O Executivo fica autorizado a restringir o uso de créditos tributários de empresas junto à Receita Federal em períodos de contenção. - A votação de destaques, incluindo o artigo 6º-F sobre compensação de créditos tributários, foi adiada para a próxima terça-feira, 17 de novembro. - O requerimento de urgência para a tramitação da matéria foi aprovado anteriormente por 40 votos a 38. - O pacote permite a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. - Após a conclusão da votação dos destaques no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O plenário do Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que institui medidas de ajuste fiscal para o governo federal. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, avançando em regime de urgência após a aprovação do requerimento de tramitação por 40 votos a 38. O pacote fiscal tem como objetivo central garantir o cumprimento da meta de resultado primário, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027. Entre as medidas previstas, o texto estabelece um corte linear de 10% em benefícios tributários, limita o crescimento das despesas primárias a 2% acima da inflação em anos de restrição orçamentária e permite ao Executivo restringir a compensação de créditos tributários de empresas junto à Receita Federal. Além disso, o projeto exclui até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026, justificando a medida pelo impacto econômico de conflitos no Oriente Médio. Apesar da aprovação do texto-base, a análise final da proposta ainda depende da votação de destaques, que podem alterar pontos específicos do projeto. O senador Alan Rick (União-AC) apresentou um requerimento para votar separadamente o artigo 6º-F, que trata da compensação de créditos tributários, declarando que defenderá a retirada do dispositivo. A votação dos destaques, incluindo este ponto, foi agendada para a próxima terça-feira (17), data após a qual o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. ## Fontes - [@Alan_Rick: O Senado votou hoje o PLP 299, proposta do governo para o ajuste fiscal. Durante a votação, apresentei um requerimento para que o artigo 6º-F, sobre a compensação de créditos tribu…](https://x.com/Alan_Rick/status/2121062545536782789) (2026-11-13) - [Mesmo com urgência, projeto de ajuste fiscal foi alterado por emendas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/12/mesmo-com-urgencia-projeto-de-ajuste-fiscal-foi-alterado-por-emendas) (2026-11-13) - [Moretti sobre necessidade de novos projetos: Precisamos terminar de discutir essa medida](https://timesbrasil.com.br/brasil/moretti-sobre-necessidade-de-novos-projetos-precisamos-terminar-de-discutir-essa-medida/) — Times Brasil (2026-11-13) - [Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-aprova-texto-base-de-pacote-que-preve-economia-de-ate-r-60-bi) — Agência Brasil (2026-11-13) - [Ajuste fiscal avança no Senado e fica pendente de destaques para terça-feira](https://www.canalrural.com.br/politica/ajuste-fiscal-avanca-no-senado-e-fica-pendente-de-destaques-para-terca-feira/) (2026-11-13) - [@EduardoBraga_AM: Aprovamos no @SenadoFederal o texto-base do pacote fiscal, do qual fui relator. Queremos um país que possa crescer com redução das desigualdades, além de assegurar um lar melhor pa…](https://x.com/EduardoBraga_AM/status/2121036944457302397) (2026-11-13) - [Como Davi e Braga destravaram a votação do pacote fiscal mesmo sob pressão](https://economia.uol.com.br/colunas/jessica-sant-ana/2026/11/12/como-davi-e-braga-destravaram-a-votacao-do-pacote-fiscal-mesmo-sob-pressao.htm) — UOL (2026-11-12) - [Senado aprova texto-base do 'plano Moretti' de ajuste, com medidas para conter gastos e elevar receitas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/senado-aprova-texto-base-do-plano-moretti-de-ajuste-com-medidas-para-conter-gastos-e-elevar-receitas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-13) - [Senado aprova texto-base do ajuste fiscal do governo Lula por 45 votos a 31](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-texto-base-do-ajuste-fiscal-do-governo-lula-por-45-votos-a-31/) — InfoMoney (2026-11-13) - [Senado Federal aprova texto-base de projeto que prevê ajuste fiscal: como votaram os senadores](https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2026/11/12/senado-federal-aprova-texto-base-projeto-ajuste-fiscal-como-votaram-senadores-partidos.ghtml) — G1 (2026-11-13) ## Tópicos relacionados - [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula) - [Arcabouço Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/arcabouco-fiscal) - [Ajuste Fiscal de 2027](https://dailyjournal.news/topics/ajuste-fiscal-de-2027) - [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula) - [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria) - [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre) --- Publicado por Daily Journal. 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