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title: "Fachin prorroga prazos processuais após falha em serviços da Microsoft"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/oab-pede-suspensao-de-prazos-processuais-apos-falha-da-microsoft
published: 2026-11-13T15:15:33.629317+00:00
updated: 2026-11-13T19:02:14.571+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fachin prorroga prazos processuais após falha em serviços da Microsoft

O presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, atendeu pedido da OAB e prorrogou prazos processuais vencidos em 12 e 13 de novembro devido à instabilidade global da Microsoft.

## Pontos principais

- O Conselho Federal da OAB solicitou, em caráter de urgência, a suspensão e prorrogação de prazos processuais ao STF e ao CNJ.
- O pedido foi motivado por falhas de conectividade nos serviços da Microsoft, incluindo Exchange Online, Outlook, Teams e SharePoint.
- A Microsoft reconheceu oficialmente a ocorrência dos incidentes técnicos identificados como EX1550543 e MO1550821.
- Tribunais como TJSC, TJSP e TRT-PR relataram dificuldades operacionais significativas durante o período de instabilidade.
- O ministro Edson Fachin, na presidência do CNJ, determinou a prorrogação dos prazos que venceram nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
- A medida visa assegurar o direito de defesa e evitar prejuízos aos advogados e jurisdicionados afetados pela falha na infraestrutura de servidores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou a prorrogação de prazos processuais. A decisão foi tomada após a entidade relatar instabilidades críticas nos serviços da Microsoft, que impactaram o funcionamento de ferramentas essenciais para a rotina jurídica, como o Outlook, Teams e SharePoint. Segundo o ofício enviado pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, a falha na infraestrutura de servidores da empresa, reconhecida sob os incidentes EX1550543 e MO1550821, comprometeu a comunicação e o acesso a documentos em diversos tribunais do país.

A medida de alcance nacional abrange os prazos processuais que venceram nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. Tribunais estaduais e regionais, incluindo o TJSC, TJSP e TRT-PR, haviam reportado dificuldades operacionais decorrentes da pane, que durou cerca de 18 horas. Embora os sistemas de processo eletrônico tenham permanecido disponíveis, a impossibilidade de acesso a e-mails e plataformas de colaboração motivou a intervenção do Judiciário para garantir que advogados e partes não fossem prejudicados pela indisponibilidade tecnológica.

## Fontes

- [Fachin atende OAB e prorroga prazos processuais após pane da Microsoft](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/fachin-atende-oab-e-prorroga-prazos-processuais-apos-pane-da-microsoft.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-13)
- [OAB pede ao STF e ao CNJ prorrogação de prazos em razão da falha em plataformas da Microsoft](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/13/oab-pede-ao-stf-e-ao-cnj-prorrogacao-de-prazos-em-razao-da-falha-em-plataformas-da-microsoft.ghtml) — G1 (2026-11-13)
- [Falha global nos serviços da Microsoft leva OAB a pedir suspensão de prazos no STF e no CNJ](https://timesbrasil.com.br/brasil/falha-global-nos-servicos-da-microsoft-leva-oab-a-pedir-suspensao-de-prazos-no-stf-e-no-cnj/) — Times Brasil (2026-11-13)
- [Após apagão da Microsoft, OAB pede suspensão de prazos ao STF e ao CNJ](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/11/apos-apagao-da-microsoft-oab-pede-suspensao-de-prazos-ao-stf-e-ao-cnj.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-13)

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