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title: "Ministro da Justiça defende atingir o patrimônio de facções criminosas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/ministro-da-justica-defende-foco-financeiro-contra-faccoes-criminosas
published: 2026-11-13T17:15:37.238808+00:00
updated: 2026-11-13T19:32:57.061+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ministro da Justiça defende atingir o patrimônio de facções criminosas

No Rio de Janeiro, o ministro da Justiça defendeu atingir o patrimônio das facções na 24ª Reunião Plenária da ENCCLA, que definiu para 2027 ações sobre criptoativos, bets ilegais e fraudes bancárias digitais.

## Pontos principais

- Wellington César Lima e Silva afirmou que atingir o patrimônio das organizações criminosas é fundamental para impedir a continuidade de suas atividades.
- Segundo o ministro, o enfrentamento ao poder econômico do crime é um dos eixos do Programa Brasil contra o Crime Organizado, com inteligência patrimonial, investigação financeira e recuperação de ativos como instrumentos permanentes da segurança pública.
- A ENCCLA definiu para 2027 três frentes: criptoativos usados em atividades ilícitas, lavagem de dinheiro em apostas ilegais (bets) e fraudes bancárias digitais.
- Na frente dos criptoativos, a ENCCLA prevê um diagnóstico nacional de riscos e vulnerabilidades, um catálogo de modalidades criminosas e sinais de alerta e uma referência nacional para classificar ativos virtuais.
- O ministro mencionou proposta do DRCI para aprimorar o perdimento de bens sem depender de condenação penal, respeitadas as competências do Poder Judiciário.
- Entre os itens de estudo, a ENCCLA prevê análise de mudanças legislativas para impedir que empresas ligadas ao crime organizado se relacionem com o poder público.
- Em 2026, a plenária consolidou os resultados de dez ações sobre lavagem de dinheiro nos setores imobiliário, de combustíveis, de mineração e de artes e antiguidades.

No Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou no encerramento da 24ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada de 9 a 12 de novembro, que atingir o patrimônio das organizações criminosas é fundamental para impedir a continuidade de suas atividades. Segundo ele, a responsabilidade criminal é indispensável, mas, se os recursos e os mecanismos de financiamento permanecerem intactos, a facção criminosa recompõe rapidamente sua capacidade de atuação.

Para 2027, a ENCCLA definiu três frentes. Em criptoativos, prevê um diagnóstico nacional de riscos e vulnerabilidades e uma referência nacional para classificar ativos virtuais. O ministro também citou proposta do DRCI para aprimorar o perdimento de bens sem depender de condenação penal, respeitadas as competências do Judiciário.

Os demais itens são de estudo: a ENCCLA prevê análises sobre mudanças legislativas para proteger a administração pública e sobre a proteção de denunciantes. Não há texto normativo nem prazo definidos.

## Fontes

- [ENCCLA define ações para 2027 com foco em criptoativos, bets ilegais e fraudes bancárias](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/enccla-define-acoes-para-2027-com-foco-em-criptoativos-bets-ilegais-e-fraudes-bancarias) (2026-11-13)
- [Ministro da Justiça defende enfraquecimento econômico de facções](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/ministro-da-justica-defende-enfraquecimento-economico-de-faccoes) — Agência Brasil (2026-11-13)

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