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title: "Governo autoriza aumento de capital social da Telebras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/governo-autoriza-aumento-de-capital-da-telebras-em-r-246-milhoes
published: 2026-11-13T09:16:02.90826+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo autoriza aumento de capital social da Telebras

O governo federal autorizou a conversão de R$ 246 milhões em adiantamentos da União em novas ações da Telebras, dependendo de aprovação dos acionistas.

## Pontos principais

- O decreto autoriza o aumento de capital da Telebras mediante a emissão de novas ações ordinárias e preferenciais.
- A operação incorpora R$ 246.047.634,43 em adiantamentos feitos pela União entre 2019 e junho de 2025.
- O montante inclui R$ 20.648,12 em importâncias entregues à União, além de saldos residuais e atualização pela taxa Selic.
- A efetivação da medida depende da aprovação em assembleia geral de acionistas da companhia.
- Acionistas minoritários terão prazo de preferência para subscrição, não inferior a 30 dias, conforme definido em assembleia.

O governo federal autorizou, por meio do Decreto nº 13.162 publicado no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2026, o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). A medida formaliza a incorporação de recursos já aportados pela União ao patrimônio da estatal, convertendo adiantamentos para futuro aumento de capital realizados entre 2019 e junho de 2025 em novas ações ordinárias e preferenciais.

O montante principal da operação soma R$ 246.047.634,43, acrescido de R$ 20.648,12 referentes a importâncias entregues à União nos termos da Lei nº 6.404/1976, além de saldos residuais de capitalizações anteriores e a devida atualização pela taxa Selic. A execução do aumento de capital está condicionada à deliberação da assembleia geral de acionistas, que deverá fixar os detalhes da emissão e o prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas minoritários, garantido por um período mínimo de 30 dias.

## Fontes

- [Governo autoriza aumento de capital social da Telebras](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/11/13/governo-autoriza-aumento-de-capital-social-da-telebras.ghtm) — UOL (2026-11-13)
- [Decreto autoriza aumento de capital social da Telebras](https://www.infomoney.com.br/mercados/decreto-autoriza-aumento-de-capital-social-da-telebras/) — InfoMoney (2026-11-13)
- [DECRETO Nº 13.162, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-13/4291662) (2026-11-13)

## Tópicos relacionados

- [Geraldo Alckmin](https://dailyjournal.news/topics/geraldo-alckmin)

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