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title: "Gilmar Mendes sinaliza competência da Justiça do Trabalho em casos de pejotização"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/gilmar-mendes-sinaliza-competencia-da-justica-do-trabalho-em-casos-de-pejotizaca
published: 2026-11-13T07:30:54.296341+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes sinaliza competência da Justiça do Trabalho em casos de pejotização

O ministro do STF indicou que a Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre fraudes em contratos de Pessoa Jurídica.

## Pontos principais

- Gilmar Mendes sinalizou que reconhecerá a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de pejotização.
- O ministro é o relator do tema 1.389 no Supremo Tribunal Federal.
- O tema 1.389 analisa decisões judiciais sobre fraudes em contratos de PJ.

O ministro Gilmar Mendes sinalizou que reconhecerá a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relacionadas à pejotização. Atuando como relator do tema 1.389 no Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve manter a jurisdição trabalhista sobre processos que discutem fraudes em contratos de Pessoa Jurídica.

## Fontes

- [Gilmar Mendes sinaliza que reconhecerá Justiça do Trabalho como competente para julgar ações de pejotização](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/gilmar-mendes-sinaliza-que-reconhecera-justica-do-trabalho-como-competente-para-julgar-acoes-de-pejotizacao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-13)

## Tópicos relacionados

- [Gilmar Mendes](https://dailyjournal.news/topics/gilmar-mendes)
- [Justiça do Trabalho](https://dailyjournal.news/topics/justica-do-trabalho)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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