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title: "Executivo envia cinco acordos internacionais ao Congresso para ratificação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/executivo-envia-cinco-acordos-internacionais-ao-congresso-para-ratificacao
published: 2026-11-13T09:15:49.183116+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Executivo envia cinco acordos internacionais ao Congresso para ratificação

O governo federal submeteu ao Legislativo tratados sobre defesa, cultura, segurança pública e combate ao tráfico de pessoas para análise.

## Pontos principais

- Emenda ao acordo de cooperação em defesa com o Suriname
- Acordo de coprodução audiovisual com o Chile
- Acordo de cooperação em segurança pública com o Chile
- Acordo do Mercosul para combate ao tráfico de pessoas
- Acordo de cooperação cultural com a França

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional cinco acordos internacionais para ratificação. As propostas abrangem parcerias estratégicas em áreas como defesa, segurança pública, cultura e combate ao tráfico de pessoas.

Entre os textos submetidos estão acordos bilaterais com o Chile, Suriname e França, além de um tratado regional no âmbito do Mercosul. O envio foi oficializado por meio de despachos do vice-presidente da República, no exercício do cargo de presidente.

## Fontes

- [DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-13/4291518) (2026-11-13)

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