---
title: "Conselho Nacional de Educação define diretrizes para uso de IA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/conselho-nacional-de-educacao-define-diretrizes-para-uso-de-ia
published: 2026-11-13T18:45:37.527682+00:00
updated: 2026-11-13T18:45:37.527682+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Conselho Nacional de Educação define diretrizes para uso de IA

Resolução proíbe substituição de docentes por IA e restringe acesso de crianças e adolescentes a ferramentas automatizadas nas escolas.

## Pontos principais

- A norma veda a substituição da atuação docente ou responsabilidade institucional por sistemas de inteligência artificial.
- O uso de IA é proibido na Educação Infantil e restrito nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
- Instituições estão proibidas de utilizar IA para publicidade direcionada ou exploração comercial de dados de estudantes.
- A utilização da tecnologia deve contar com supervisão humana e finalidade pedagógica clara.
- Escolas deverão implementar programas de formação sobre letramento algorítmico e ética digital para profissionais.

O Conselho Nacional de Educação estabeleceu novas diretrizes para o uso de inteligência artificial no ensino brasileiro. A resolução proíbe a substituição de professores por sistemas automatizados e veda o acesso de crianças na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental a essas ferramentas. Além disso, a norma veta a exploração comercial de dados estudantis e exige supervisão humana constante, determinando que as instituições promovam formação contínua sobre ética digital para seus profissionais.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-12/4294672) (2026-11-12)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/conselho-nacional-de-educacao-define-diretrizes-para-uso-de-ia
