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title: "Comissão da Câmara aprova pontuação de títulos em concursos de PMs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/comissao-da-camara-aprova-pontuacao-de-titulos-em-concursos-de-pms
published: 2026-11-13T20:45:17.411357+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova pontuação de títulos em concursos de PMs

Projeto de lei permite que qualificações militares especializadas sejam consideradas na etapa de títulos de concursos para polícias e bombeiros.

## Pontos principais

- A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3907/19.
- A medida altera a Lei Orgânica das Polícias Militares e a Lei Geral dos Concursos.
- Capacitações devem ser pertinentes às atribuições do cargo e seguir as regras dos editais.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3907/19, que estabelece a inclusão de qualificações militares especializadas na etapa de avaliação de títulos em concursos para polícias e bombeiros militares. A proposta visa valorizar a experiência técnica dos candidatos, desde que as capacitações sejam diretamente relacionadas às atribuições do cargo pretendido e estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas nos editais de cada certame.

O texto aprovado promove alterações na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, além de atualizar a Lei Geral dos Concursos Públicos. A matéria tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta para uso de títulos em concursos de PMs e bombeiros](https://www.camara.leg.br/noticias/1319294-comissao-aprova-proposta-para-uso-de-titulos-em-concursos-de-pms-e-bombeiros) (2026-11-13)

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