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title: "Comissão da Câmara aprova aumento de pena para saque de cargas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-13/comissao-da-camara-aprova-aumento-de-pena-para-saque-de-cargas
published: 2026-11-13T20:15:22.802654+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova aumento de pena para saque de cargas

Projeto de lei estabelece reclusão de até oito anos para quem furtar mercadorias de veículos acidentados nas rodovias brasileiras.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1995/25 reclassifica o saque de carga como crime contra o patrimônio.
- A proposta prevê pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa para os infratores.
- Motoristas condenados podem sofrer suspensão da CNH por 12 meses ou cassação em caso de reincidência.
- O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário e pelo Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1995/25, que endurece as penalidades para o saque de cargas em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara, altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para reclassificar a prática como crime contra o patrimônio, estabelecendo pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Além das sanções penais, o texto prevê medidas administrativas severas para condutores envolvidos na prática, incluindo a suspensão do direito de dirigir por 12 meses ou a cassação da habilitação em caso de reincidência. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votada pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, passar pela aprovação do Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito](https://www.camara.leg.br/noticias/1319386-comissao-aprova-proposta-que-aumenta-penas-para-saque-de-cargas-apos-acidentes-de-transito) (2026-11-13)

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