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title: "Senado pode votar projeto de ajuste fiscal nesta quinta-feira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/senado-pode-votar-projeto-de-ajuste-fiscal-nesta-quinta-feira
published: 2026-11-12T12:15:18.047368+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado pode votar projeto de ajuste fiscal nesta quinta-feira

O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, anunciou que o PLP 299/2026, sobre o ajuste fiscal do governo federal, pode voltar a ser votado nesta quinta-feira (12).

## Pontos principais

- O PLP 299/2026 reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas em anos de contingenciamento, segundo o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz.
- O texto prevê corte de cerca de 20% nos gastos tributários e permite usar recursos vinculados não utilizados para pagar a dívida pública, segundo o mesmo consultor.
- A aprovação deve ocorrer antes do prazo de emendas ao Orçamento de 2027, no fim de novembro, segundo o consultor.
- O Requerimento nº 770/2026, dos líderes, pede urgência para a matéria, e o senador Eduardo Braga foi designado relator de Plenário.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que a votação do PLP 299/2026 pode acontecer nesta quinta-feira (12). A votação foi suspensa na noite de quarta-feira (11), a pedido da oposição.

O autor é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. O Senado registra que o projeto altera a Lei Complementar nº 200/2023, o arcabouço fiscal, para dar ao Poder Executivo federal “novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País”.

Na tramitação registrada pelo Senado, a matéria, apresentada em 11/11/2026, aguarda despacho, sem data de votação registrada.

## Fontes

- [Vídeo: Consultor de Orçamento do Senado explica o que muda com o projeto de ajuste fiscal do governo](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/consultor-de-orcamento-do-senado-explica-o-que-muda-com-o-projeto-de-ajuste-fiscal-do-governo) (2026-11-12)
- [Vídeo: Davi anuncia que projeto do ajuste fiscal pode ser votado nesta quinta (12)](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/davi-anuncia-que-projeto-do-ajuste-fiscal-pode-ser-votado-nesta-quinta-12) (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

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