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title: "Se o Senado reduzir a CBS, governo terá de cortar gastos, diz Aguinaldo Ribeiro"
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published: 2026-11-12T11:45:35.343207+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Se o Senado reduzir a CBS, governo terá de cortar gastos, diz Aguinaldo Ribeiro

No Brasil, o relator da Reforma Tributária na Câmara diz que, se o Senado reduzir a alíquota da CBS e a arrecadação sentir o impacto, o governo terá de cortar gastos.

## Pontos principais

- Aguinaldo Ribeiro diz que a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU é a “máxima de referência”, paga apenas pelos setores sem nenhuma redução.
- Segundo cálculo da Fazenda citado pelo relator, a alíquota média efetiva da CBS ficaria em torno de 8,5%.
- Os senadores podem fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro; sem votação, prevalece o percentual do TCU.
- O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu rever o percentual, mas ainda não apresentou alternativa.
- A CNI propõe trocar o período de referência da média de arrecadação, de 2012 a 2021 para 2023 a 2025, o que levaria a alíquota a 10,3%.
- Aguinaldo Ribeiro diz que a trava de 26,5% para a soma de CBS e IBS é sua “grande tranquilidade”, mas ela é aferida em avaliações periódicas e não trata da receita de 2027.
- Na CAE, o senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou que a soma de CBS e IBS pode chegar a 30% ou mais.
- A CAE marcou audiências para os dias 17 e 18; no dia 17, devem ser ouvidos o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e Vital do Rêgo.

No Brasil, o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o governo vai acompanhar a arrecadação com a alíquota efetiva e que, se houver pressão sobre a receita por causa de uma redução no Senado, “vai ser preciso reduzir o gasto”. Para ele, é possível cortar despesas sem atingir programas sociais, o que considera uma obrigação “até por justiça social”.

Ribeiro afirma que “não vejo motivo nenhum” para adiar a implementação da reforma, que o governo manteve para janeiro apesar dos pedidos. Sobre a proposta enviada pelo governo na semana passada para manter o IPI sobre produtos que passarão a pagar o Imposto Seletivo até a entrada em vigor do novo tributo, ele pede cautela: “a minha sugestão é que a gente utilize o mínimo possível de movimentação legislativa”.

## Fontes

- [Relator do PLP do ajuste fiscal mantém boa parte do projeto e faz ajustes de redação](https://www.infomoney.com.br/politica/relator-do-plp-do-ajuste-fiscal-mantem-boa-parte-do-projeto-e-faz-ajustes-de-redacao/) — InfoMoney (2026-11-12)
- [Reforma Tributária: se Senado reduzir CBS, governo terá de cortar gastos, diz relator](https://www.infomoney.com.br/politica/reforma-tributaria-se-senado-reduzir-cbs-governo-tera-de-cortar-gastos-diz-relator/) — InfoMoney (2026-11-12)

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- [Eduardo Braga](https://dailyjournal.news/topics/eduardo-braga)
- [Aguinaldo Ribeiro](https://dailyjournal.news/topics/aguinaldo-ribeiro)
- [Arcabouço Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/arcabouco-fiscal)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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