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title: "Receita Federal integrará Defis ao sistema PGDAS-D a partir de 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/receita-federal-integra-defis-ao-sistema-pgdas-d-a-partir-de-2027
published: 2026-11-12T21:15:35.391388+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal integrará Defis ao sistema PGDAS-D a partir de 2027

No Brasil, a declaração anual do Simples Nacional passa a ser prestada no PGDAS-D a partir de 2027, em envio único entre janeiro e março.

## Pontos principais

- O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 190 no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
- A declaração anual passa a ser prestada uma única vez no PGDAS-D, entre janeiro e março, com as informações do ano-calendário anterior.
- A informação é devida mesmo sem mutação patrimonial ou atividade operacional no período.
- Em caso de incorporação, cisão, extinção ou fusão, as informações são prestadas no PGDAS-D do mês do evento.
- Os dados de CBS e IBS já pré-preenchidos só podem ser alterados por ajuste nos documentos fiscais eletrônicos do período.
- O prazo final para o envio continua sendo 31 de março.
- A omissão ou o atraso na entrega pode impedir a emissão de certidões negativas de débitos.

No Brasil, o Comitê Gestor do Simples Nacional alterou a Resolução CGSN nº 140, de 2018, para que a declaração anual, hoje entregue à parte, passe a ser prestada dentro do PGDAS-D, o sistema em que as empresas calculam os impostos todo mês. A norma também abre à Receita Federal a possibilidade de oferecer a declaração de forma assistida, com pré-preenchimento das informações necessárias à apuração dos tributos.

O pré-preenchimento é gradual, à medida que as informações necessárias forem incorporadas, e o Comitê Gestor do Simples Nacional não fixa quais campos serão preenchidos automaticamente.

## Fontes

- [Reforma tributária: exigência às empresas do Simples Nacional é adiada para 2027](https://www.infomoney.com.br/brasil/reforma-tributaria-exigencia-as-empresas-do-simples-nacional-e-adiada-para-2027/) — InfoMoney (2026-11-12)
- [Defis: declaração do Simples acaba em 2027, mas obrigação de prestar contas à Receita continua](https://investnews.com.br/negocios/fim-defis-simples-nacional/) — InvestNews (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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