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title: "Projeto de lei propõe incluir folclore em licitações culturais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/projeto-de-lei-propoe-incluir-folclore-em-licitacoes-culturais
published: 2026-11-12T14:15:18.437736+00:00
updated: 2026-11-12T14:15:18.437736+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe incluir folclore em licitações culturais

O PL 2726/26 visa permitir que o poder público considere a valorização de tradições populares em contratos de eventos culturais.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2726/26 altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- A proposta autoriza a inclusão de critérios de diversidade cultural e representatividade regional.
- O texto veda a redução indevida da concorrência ou a criação de vantagens incompatíveis com a administração pública.
- A matéria será analisada pelas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 2726/26, de autoria do deputado Amom Mandel, busca alterar a atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos para permitir que o poder público considere a valorização do folclore e de tradições populares em licitações de eventos culturais. A proposta visa integrar a diversidade cultural e a representatividade regional como critérios nas contratações, desde que tais exigências sejam compatíveis com o objeto do certame e com o interesse público.

Para evitar distorções, o texto estabelece que essas diretrizes não podem reduzir indevidamente a concorrência ou criar vantagens que firam os princípios da administração pública. Antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto passará por análise nas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Projeto inclui valorização do folclore e de tradições populares em licitações de eventos culturais](https://www.camara.leg.br/noticias/1310397-projeto-inclui-valorizacao-do-folclore-e-de-tradicoes-populares-em-licitacoes-de-eventos-culturais) (2026-11-12)

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