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title: "Projeto de lei propõe fim de laudo médico para educação especial"
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published: 2026-11-12T18:15:24.389108+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe fim de laudo médico para educação especial

Câmara dos Deputados debate proposta que dispensa laudo médico para acesso de alunos com deficiência ao atendimento educacional especializado.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 657/25 busca eliminar a obrigatoriedade de laudo clínico para suporte educacional especializado.
- Especialistas defendem que a avaliação pedagógica contínua deve prevalecer sobre documentos formais.
- Críticas apontam que exigências atuais do Ministério da Educação criam barreiras burocráticas à inclusão.
- O debate destaca o risco de exclusão de famílias de baixa renda devido à dificuldade de acesso a diagnósticos.

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 657/25, que visa dispensar a exigência de laudos médicos para que estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou altas habilidades tenham acesso ao atendimento educacional especializado. Durante o debate, especialistas e parlamentares argumentaram que o foco do sistema deve ser a avaliação pedagógica contínua e a identificação imediata das necessidades do aluno, em vez da dependência de documentos clínicos formais.

A deputada Soraya Santos criticou as atuais normas do Ministério da Educação, classificando-as como barreiras burocráticas que dificultam a inclusão escolar. Participantes do debate alertaram que a obrigatoriedade de laudos e testes de QI pode excluir famílias de baixa renda e resultar em diagnósticos imprecisos, dada a falta de preparo técnico da rede para realizar essas avaliações com a devida celeridade e qualidade.

## Fontes

- [Especialistas criticam a exigência de laudo médico para atendimento na educação especial](https://www.camara.leg.br/noticias/1318988-especialistas-criticam-a-exigencia-de-laudo-medico-para-atendimento-na-educacao-especial) (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Laudo médico na educação especial](https://dailyjournal.news/topics/laudo-medico-na-educacao-especial)

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