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title: "Projeto de lei propõe auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/projeto-de-lei-propoe-auxilio-financeiro-para-vitimas-de-violencia-domestica-1
published: 2026-11-12T21:15:35.292087+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica

Proposta na Câmara cria benefício temporário de seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1467/26 institui o auxílio-proteção para mulheres vítimas de violência.
- O benefício terá duração máxima de seis meses e visa garantir suporte socioeconômico.
- A medida altera a Lei Maria da Penha para incluir o auxílio como medida protetiva.
- O financiamento será realizado por meio de dotações orçamentárias do Suas.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1467/26 propõe a criação de um auxílio financeiro temporário destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que se encontrem em vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa busca alterar a Lei Maria da Penha para incluir o benefício como uma nova medida protetiva de urgência, garantindo suporte financeiro por um período de até seis meses para auxiliar no rompimento do ciclo de violência.

O custeio do auxílio será viabilizado por meio de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto seguirá agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, sem a necessidade de votação pelo plenário, antes de ser encaminhado para apreciação no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto cria auxílio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência doméstica](https://www.camara.leg.br/noticias/1310241-projeto-cria-auxilio-financeiro-temporario-para-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica) (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/projeto-de-lei-propoe-auxilio-financeiro-para-vitimas-de-violencia-domestica-1
