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title: "Lula acelera agenda legislativa e propõe ajuste fiscal de R$ 60 bilhões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/lula-acelera-agenda-legislativa-antes-de-mudanca-no-congresso
published: 2026-11-12T11:45:26.561344+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula acelera agenda legislativa e propõe ajuste fiscal de R$ 60 bilhões

Lula intensifica a articulação para aprovar, antes da posse do novo Congresso, um pacote fiscal de até R$ 60 bilhões, cujo projeto de lei complementar limita a 2% ao ano o crescimento real da despesa nos anos com medidas de contenção a partir de 2027.

## Pontos principais

- Governo prioriza medidas sobre apostas esportivas, Desenrola 3.0 e regulação de big techs.
- Pacote de até R$ 60 bilhões, apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, inclui revisão de gastos tributários, despesas ineficientes e supersalários.
- O projeto de Jaques Wagner (PT-BA) limita a 2% ao ano o crescimento real da despesa a partir de 2027, nos exercícios com medidas de contenção.
- Até 2030, a receita do imposto de exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos fica fora do cálculo do piso da saúde.
- Desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, para custear obrigações constitucionais.
- Limita a 80% o aproveitamento de créditos fiscais e eleva em 20% a porcentagem da receita bruta nos regimes especiais.
- Despesas com subvenção ao óleo diesel, da MP 1.391/2026, podem ser deduzidas da meta de resultado primário em 2026, até R$ 10,5 bilhões.
- Lula articula apoio para a reeleição de Hugo Motta e Davi Alcolumbre no comando do Legislativo.
- A votação do ajuste fiscal pode ocorrer no Senado nesta quinta-feira (12).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações para aprovar sua agenda legislativa no Brasil antes da posse do novo Congresso, em fevereiro de 2027. O governo concentra esforços em duas medidas provisórias, sobre apostas esportivas e o Desenrola 3.0, e na regulação concorrencial das grandes empresas de tecnologia. O marco legal da inteligência artificial e a tarifa zero no transporte público, que exige mudança constitucional, têm perspectivas mais incertas neste ano.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou o pacote na quarta-feira (11), e o Senado pode votá-lo nesta quinta-feira (12). O calendário é apertado: as próximas semanas serão ocupadas pelo Orçamento de 2027 e pela eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em que o Planalto busca manter Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

O projeto de lei complementar 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023). Em sua justificativa, o senador cita a revisão de gastos tributários e o enfrentamento de supersalários, mas não estima em reais o efeito das medidas. O mesmo projeto dá ao Congresso até 120 dias para apreciar a regulamentação do § 11 do art. 37 da Constituição.

## Fontes

- [Veja o que Lula disse sobre contas públicas antes de proposta de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/12/lula-falas-ajuste-fiscal.ghtml) — G1 (2026-11-12)
- [Lula corre contra o tempo para aprovar projetos antes de Congresso mais à direita](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-corre-contra-o-tempo-para-aprovar-projetos-antes-de-congresso-mais-a-direita/) — InfoMoney (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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