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title: "Justiça do Trabalho suspende taxa da Uber para motoristas em todo o Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/justica-do-trabalho-proibe-uber-de-cobrar-taxa-de-motoristas-no-brasil
published: 2026-11-12T17:45:24.410455+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça do Trabalho suspende taxa da Uber para motoristas em todo o Brasil

Liminar suspende em todo o país o "Passe para Motoristas" da Uber, que exigia pagamento antecipado para motoristas aceitarem corridas.

## Pontos principais

- A Justiça do Trabalho suspende em todo o país o "Passe para Motoristas" da Uber, que cobrava para o condutor poder aceitar corridas.
- A Uber tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para cumprir a decisão.
- Pelo descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações: suspender o programa, não exigir taxa de acesso e retirar a publicidade sobre "previsibilidade de ganhos".
- O MPT registra que o Passe foi lançado em 25 de maio, trocou a taxa cobrada por viagem por um valor fixo pago antecipadamente e pode custar mais de R$ 1 mil por mês ao condutor.
- Quem tem Passe ativo e totalmente quitado mantém taxa zero até o fim do período ou da faixa contratada; com pagamento parcial ou dívida registrada, a Uber não pode fazer novas cobranças ligadas ao programa.
- Em setembro, a própria Uber informou à Justiça que o programa estava em vigor para carros em 29 cidades e na categoria Moto; o MPT afirma que ele funcionava em 42 cidades.
- Ilan Fonseca, vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, classificou a cobrança como ilegal, por ser pagamento antecipado pelo trabalho, e disse que ela viola as leis brasileiras e a Convenção 181 da OIT.

A Justiça do Trabalho suspendeu em todo o Brasil o "Passe para Motoristas", programa da Uber que exigia de motoristas e motociclistas uma assinatura para aceitar corridas. A medida é uma liminar, concedida pelo juiz Luciano Martinez, titular da 9ª Vara, em ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho na Bahia ajuizou em agosto.

A Uber tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para suspender as duas modalidades do programa, por tempo e por faixa de ganhos, deixar de exigir taxa de assinatura, de acesso ou qualquer valor equivalente para que condutores aceitem viagens, e retirar a publicidade que associa o Passe à "previsibilidade de ganhos". O descumprimento de cada uma dessas três obrigações sujeita a empresa a multa de R$ 100 mil por dia. Os pedidos de devolução de todos os valores pagos, de indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e de acesso ao código-fonte do algoritmo serão analisados ao longo do processo, segundo o MPT.

## Fontes

- [Justiça suspende cobrança de taxa da Uber para motoristas aceitarem corridas em todo o Brasil](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/11/12/justica-suspende-cobranca-de-taxa-da-uber-para-motoristas.ghtml) — G1 (2026-11-12)
- [Uber é proibida pela Justiça do Trabalho de cobrar taxa de motorista no Brasil; entenda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/uber-e-proibida-pela-justica-do-trabalho-de-cobrar-taxa-de-motorista-no-brasil-entenda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Uber](https://dailyjournal.news/topics/uber)

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