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title: "Justiça determina repasse de R$ 2,4 milhões do leilão do triplex à OAS"
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published: 2026-11-12T15:45:43.45053+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça determina repasse de R$ 2,4 milhões do leilão do triplex à OAS

A Justiça Federal de Brasília determinou o repasse à OAS do saldo de R$ 2,4 milhões do leilão do triplex do Guarujá (SP), com base na anulação pelo STF dos atos da 13ª Vara Federal de Curitiba.

## Pontos principais

- O juiz deferiu o pedido da OAS Empreendimentos S.A. e determinou o levantamento integral do saldo atualizado da conta judicial na Caixa.
- A 13ª Vara Federal de Curitiba informou saldo atual de R$ 2.428.275,78 na conta judicial.
- O juiz dá cinco dias para a OAS informar a conta de destino; depois, a Secretaria oficia a Caixa para a transferência.
- A ação penal remetida a Brasília foi arquivada a pedido do MPF, por prescrição da pretensão punitiva.
- Os outros quatro juízos consultados, em Brasília e em São Paulo, informaram não haver mais óbices à liberação dos valores.
- O juiz conclui que o triplex e o produto da venda não integram o acordo de colaboração de José Adelmário Pinheiro Filho nem o acordo de leniência da OAS.
- A propriedade registrada do apartamento, matrícula 104.801, estava em nome da OAS Empreendimentos S.A., e o juiz diz que nenhuma decisão o atribui a terceiro.
- O juiz não vê fundamento para o perdimento do valor em favor da União, pelo arquivamento da ação penal.
- O STF anulou todos os atos decisórios da ação penal da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao julgar o HC 193.726/PR.

O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, assinou a decisão em 5 de novembro de 2026. O apartamento 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), foi leiloado em 2018 e havia sido sequestrado no processo da Lava Jato que tramitou em Curitiba. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento.

Para o juiz, não há investigação em curso nem outro motivo jurídico que justifique a retenção: com a anulação dos atos de Curitiba, desapareceu o suporte penal originário da medida. Ele cita o art. 118 do Código de Processo Penal e escreve que «cessado o interesse processual que justificava a constrição, não se legitima sua manutenção apenas em razão de ter sido anteriormente decretada».

Depois da decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou um pedido de desculpas da imprensa brasileira pelas acusações sobre o imóvel. A declaração foi feita em uma live transmitida da Turquia, onde o presidente participa da COP31.

## Fontes

- [Lula cobra pedido de desculpas da imprensa sobre triplex em Guarujá](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/lula-cobra-pedido-de-desculpas-da-imprensa-sobre-triplex-em-guaruja) — Agência Brasil (2026-11-12)
- [Justiça determina que valor do triplex em Guarujá deve ir para OAS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/justica-determina-que-valor-do-triplex-em-guaruja-deve-ir-para-oas) — Agência Brasil (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Operação Lava Jato](https://dailyjournal.news/topics/lava-jato)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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