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title: "Governo federal anuncia Plano Moretti para ajuste fiscal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/governo-federal-anuncia-plano-moretti-para-ajuste-fiscal
published: 2026-11-12T00:15:23.451508+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal anuncia Plano Moretti para ajuste fiscal

O governo Lula anunciou no Brasil o Plano Moretti, e sua parte legislativa entrou no Senado no mesmo dia como projeto que altera o arcabouço fiscal.

## Pontos principais

- O governo federal lançou o Plano Moretti na quarta-feira (11).
- O anúncio ocorreu após o dólar fechar em R$ 5,58, o maior valor desde julho de 2025.
- A proposta visa auxiliar a equipe econômica a alcançar o centro da meta de resultado primário.
- O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, excluindo o serviço da dívida pública.
- Em 11 de novembro, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Senado o PLP 299/2026, que altera a LC 200/2023, o arcabouço fiscal.
- A partir de 2027, o crescimento real da despesa não passa de 2% ao ano nos exercícios em que forem adotadas as medidas do art. 9º da LRF e do art. 6º-C, obtido por contingenciamento.
- Quando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas (RARDP) apurar resultado primário dentro do intervalo inferior de tolerância da meta, o Executivo poderá limitar empenho e movimentação financeira.
- O Executivo poderá reduzir a compensação de débitos tributários com créditos de outros tributos, em percentuais definidos por ato do próprio Poder Executivo.
- A LC 224/2025 passaria a prever que isenção e alíquota zero valham 20% da alíquota padrão, e que créditos sejam aproveitados em até 80% do valor original.
- Em 2026, a dedução da meta de resultado primário pode chegar a R$ 10,5 bilhões para despesas com subvenção ao diesel, custeadas por créditos extraordinários, conforme a MP 1.391, de 11 de setembro de 2026.
- O Executivo fica autorizado a desvincular até 40% do superávit financeiro do exercício anterior de fontes vinculadas, para custear obrigações constitucionais, com exceções como saúde, educação e segurança pública.
- O Congresso tem até 120 dias após a publicação para apreciar projeto sobre o § 11 do art. 37 da Constituição, que a justificativa associa a supersalários.

No Brasil, a proposta é elaborada pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, e o resultado primário é o principal foco das novas diretrizes orçamentárias.

Até o registro de 11 de novembro, a tramitação no Senado só mostrava o autuamento, com o projeto aguardando despacho. Na justificativa, Wagner afirma que a proposta quer assegurar o cumprimento das metas de resultado primário sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais.

A lei entraria em vigor na publicação, mas as mudanças nos benefícios tributários começariam no quarto mês seguinte, para tributos com anterioridade nonagesimal, ou em 1º de janeiro de 2027 para os demais.

## Fontes

- [Entenda ponto a ponto o Plano Moretti, proposta de ajuste fiscal do governo Lula](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/entenda-ponto-a-ponto-o-plano-moretti-proposta-de-ajuste-fiscal-do-governo-lula.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-12)
- [Ganhando tempo com o Plano Moretti](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/adriana-fernandes/2026/11/ganhando-tempo-com-o-plano-moretti.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-11)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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