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title: "Governo articula apoio para votar regulação econômica de big techs"
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published: 2026-11-12T03:45:16.814871+00:00
updated: 2026-11-15T07:10:38.46+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo articula apoio para votar regulação econômica de big techs

O governo federal busca apoio de empresas para aprovar projeto que regula a concorrência e a atuação econômica de grandes plataformas digitais.

## Pontos principais

- O projeto de lei visa regular a atuação econômica e a concorrência das big techs no mercado brasileiro.
- O texto prevê a criação de uma superintendência no Cade para fiscalizar empresas de relevância sistêmica.
- A regulação abrange companhias com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil.
- Medidas incluem a proibição de venda casada, favorecimento de produtos próprios e condições comerciais abusivas.
- A votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o dia 17 de novembro.

O governo federal intensificou as articulações com empresas e entidades setoriais para garantir a aprovação de um projeto de lei que estabelece a regulação econômica das big techs no Brasil. Representantes do Executivo realizaram reuniões com companhias como Epic Games, Netflix e Renner para angariar suporte à proposta, que busca coibir práticas anticompetitivas no ambiente digital.

O texto, relatado pelo deputado Aliel Machado, propõe a criação de uma superintendência específica no Cade para monitorar empresas de grande relevância sistêmica. A medida visa proibir condutas como a venda casada e o favorecimento de produtos próprios por parte de plataformas com faturamento bilionário. A expectativa é que a matéria seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 17 de novembro.

## Fontes

- [Governo busca apoio de empresas para destravar projeto que trata da regulação econômica das big techs](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/12/governo-busca-apoio-de-empresas-para-destravar-projeto-que-trata-da-regulacao-economica-das-big-techs.ghtml) — G1 (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [PL dos Mercados Digitais (PL 4675/2025)](https://dailyjournal.news/topics/pl-dos-mercados-digitais-pl-4675-2025)
- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)

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