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title: "Dino mantém fim da escala 6x1 e flexibiliza jornada de transição"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/flavio-dino-mantem-transicao-para-fim-da-escala-6x1
published: 2026-11-12T17:45:26.004537+00:00
updated: 2026-11-12T23:32:10.528+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Dino mantém fim da escala 6x1 e flexibiliza jornada de transição

O ministro Flávio Dino manteve o cronograma de redução da jornada de trabalho para 16 de dezembro de 2026, permitindo flexibilizações na distribuição das horas semanais.

## Pontos principais

- Jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026.
- Decisão autoriza a distribuição das 42 horas em cinco dias de até 8h24 sem pagamento de horas extras.
- Empresas e sindicatos têm prazo de 90 dias para renegociar acordos coletivos incompatíveis com a nova regra.
- A redução da jornada deve ser implementada sem qualquer redução nos salários ou pisos salariais.
- O ministro solicitou que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados em até 180 dias.
- A partir de 16 de dezembro de 2027, o teto da jornada semanal será reduzido para 40 horas.
- A decisão monocrática de Dino ainda será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o cronograma de transição para o fim da escala 6x1, conforme previsto na Emenda Constitucional 141/2026. A nova regra, que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas semanais, entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2026. O magistrado negou pedidos de adiamento apresentados por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que buscavam mais tempo para a adaptação do setor produtivo.

Para facilitar a transição, a decisão autoriza que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de horas extras. Essa flexibilização é permitida mesmo na ausência de acordos coletivos específicos. O ministro também determinou que cláusulas de convenções coletivas que conflitem com a nova emenda percam a validade na data de início da vigência, estabelecendo um prazo de 90 dias para que patrões e sindicatos renegociem as condições de trabalho, garantindo a manutenção dos salários e pisos vigentes.

Além das medidas imediatas, o ministro Flávio Dino fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente, no prazo de 180 dias, regimes de trabalho diferenciados para setores específicos e para micro e pequenas empresas. A decisão também prevê que, a partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima semanal caia para 40 horas. Embora a decisão seja monocrática e tenha caráter cautelar, ela estabelece as diretrizes fundamentais para a implementação da mudança, devendo ser submetida posteriormente à avaliação do plenário da Corte.

## Fontes

- [Dino flexibiliza folgas e autoriza dia de 8h24 sem hora extra na escala 6x1](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/11/12/dino-flexibiliza-folgas-e-autoriza-dia-de-8h24-sem-hora-extra-na-escala-6x1.htm) — UOL (2026-11-12)
- [Fim da escala 6×1: entenda em 8 pontos o que muda após decisão de Flávio Dino no STF](https://www.infomoney.com.br/brasil/fim-da-escala-6x1-entenda-em-8-pontos-o-que-muda-apos-decisao-de-flavio-dino-no-stf/) — InfoMoney (2026-11-12)
- [Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/dino-mantem-prazo-inicial-da-5x2-mas-flexibiliza-regra-de-transicao) — Agência Brasil (2026-11-12)
- [Dino mantém fim da 6×1 em dezembro e libera folgas flexíveis por acordo coletivo](https://www.infomoney.com.br/brasil/dino-mantem-fim-da-6x1-em-dezembro-e-libera-folgas-flexiveis-por-acordo-coletivo/) — InfoMoney (2026-11-12)
- [Fim da escala 6×1: Dino mantém prazo e flexibiliza regras de adaptação](https://timesbrasil.com.br/brasil/fim-da-escala-6x1-dino-mantem-prazo-e-flexibiliza-regras/) — Times Brasil (2026-11-12)
- [Fim da escala 6x1: Dino mantém transição e autoriza distribuição de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/12/fim-da-escala-6x1-dino-autoriza-distribuicao-de-42-horas-semanais-em-5-dias-de-trabalho.ghtml) — G1 (2026-11-12)
- [Dino mantém período de transição para o fim da escala 6x1 e permite flexibilizar folgas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/dino-mantem-periodo-de-transicao-para-o-fim-da-escala-6x1-e-permite-flexibilizar-folgas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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