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title: "Congresso aprova R$ 522 milhões para modernização fiscal e organismos internacionais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-12/congresso-aprova-r-522-milhoes-para-modernizacao-fiscal-e-dividas
published: 2026-11-12T16:45:22.919005+00:00
updated: 2026-11-12T18:32:46.494+00:00
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topics: ["bolsa-familia", "reforma-tributaria", "congresso-nacional"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova R$ 522 milhões para modernização fiscal e organismos internacionais

O Legislativo autorizou créditos suplementares para financiar a reforma tributária e o pagamento de compromissos com o Fonplata e o BID Invest.

## Pontos principais

- O PLN 4/2026 destina R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para o Profisco III.
- O PLN 13/2026 abre crédito de R$ 488,1 milhões para o Fonplata e o BID Invest.
- Os recursos para o PLN 13/2026 derivam do cancelamento de verbas da Receita Federal.
- Ambos os projetos foram aprovados pelo Plenário em 12 de novembro de 2026.
- As propostas seguem agora para sanção da Presidência da República.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), dois projetos de lei que destinam um total de R$ 522,1 milhões para reforçar o Orçamento Fiscal da União. O PLN 4/2026 destina R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para o financiamento de soluções tecnológicas voltadas à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Simultaneamente, o Legislativo validou o PLN 13/2026, que abre crédito suplementar de R$ 488,1 milhões em favor dos Encargos Financeiros da União. Segundo a Presidência da República, o montante será utilizado para a integralização de cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e do BID Invest, referentes às parcelas de 2026. A cobertura dessas despesas será realizada por meio do cancelamento de verbas da Receita Federal e de outros gastos do Ministério da Fazenda, sem impacto no resultado primário. Ambos os textos seguem agora para sanção presidencial.

## Fontes

- [Executivo terá novas possibilidades de remanejamento e suplementação de despesas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/12/executivo-tera-novas-possibilidades-de-remanejamento-e-suplementacao-de-despesas) (2026-11-12)
- [Congresso aprova crédito de R$ 149 bi para Bolsa Família, BPC e Previdência](https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-aprova-credito-de-r-149-bi-para-bolsa-familia-bpc-e-previdencia/) — InfoMoney (2026-11-12)
- [Aprovados R$ 522 mi para modernização fiscal e compromissos internacionais](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/12/aprovados-r-522-mi-para-modernizacao-fiscal-e-compromissos-internacionais) (2026-11-12)

## Tópicos relacionados

- [Bolsa Família](https://dailyjournal.news/topics/bolsa-familia)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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